Ministro pede pressão da sociedade contra ações anti-STF no Congresso
O ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) defende que a sociedade pressione o Congresso para impedir o avanço das propostas contra o STF aprovadas nesta quarta-feira (9) na Câmara dos Deputados.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou dois projetos de lei e duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que têm como alvo o Supremo —uma que limita as decisões monocráticas de integrantes do STF e outra que dá ao Congresso o poder de sustar decisões da corte.
Para Teixeira, os projetos deixam claro que existe um segmento na política brasileira que “quer ficar fora da jurisdição, que quer não se subordinar à legislação brasileira, aos Poderes”.
Ele cita como exemplo a suspensão do X, de Elon Musk, no Brasil. “O que o Elon Musk queria? Ele queria testar se tinha justiça ou não no Brasil. A Justiça no Brasil foi lá e falou ‘existe'”, complementa. “Aí eles voltaram atrás, pagaram [as multas], mostraram incompetência até na maneira de pagar e pagaram.”
“O que eles estão querendo agora é testar os Poderes brasileiros. Eles estão querendo dizer o seguinte: quem terá a palavra final sobre as decisões é o Congresso e não o Supremo Tribunal Federal”, critica Teixeira, que não acredita que as PECs prosperem no plenário da Câmara.
O ministro afirmou ainda ver um projeto estratégico por trás de toda movimentação, que seria o de ampliar a participação de bolsonaristas no Senado para tentar fazer avançar a abertura de processo de impeachment contra ministros do Supremo, em especial Alexandre de Moraes.
No entanto, acrescenta Teixeira, a sociedade brasileira, o Congresso e o STF têm conseguido impedir a “escalada golpista”.
“Essa tentativa que agora está no Parlamento tem que ser impedida igualmente. Ela tem que ser impedida pela sociedade brasileira, pelo Poder Judiciário. Inclusive, uma emenda constitucional como essa ela pode não prosperar do ponto de vista da sua constitucionalidade na análise do judiciário.”
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