Ministro dos DH questiona governo Tarcísio sobre ações para garantir atuação de ONG

O ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos) enviou ofício à Prefeitura de São Bernardo do Campo e ao governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) pedindo informações sobre ações implementadas para garantir o funcionamento da organização Projeto Meninos e Meninas de Rua.

A entidade, criada em 1983 para atender crianças e famílias em situação de rua, teve a permissão de uso retirada em julho de 2018 pelo prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando (PSDB).

A primeira intimação para que o imóvel onde funciona o projeto fosse desocupado é de 2020. Recentemente, foi autorizada a desocupação forçada da organização.

No mês passado, o presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, André Carneiro Leão, enviou recomendação para que a Prefeitura de São Bernardo do Campo institua mesa de negociação e mediação de conflitos com o projeto com participação do órgão, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Diretoria de Promoção dos Direitos da População de Rua do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Além disso, pediu que não fosse executada qualquer medida de desocupação forçada enquanto não fossem esgotadas possibilidades de mediação do conflito.

Ao governo Tarcísio, pediu que não fosse executada, especialmente por meio da Polícia Militar, qualquer medida de desocupação forçada contra a ONG.

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