Milei planeja reduzir idade penal para 13 anos

O governo de Javier Milei apresentou, nesta sexta-feira (28), um projeto de lei para reduzir a idade de responsabilidade penal de 16 para 13 anos para crimes cometidos por menores de idade na Argentina.

– A ministra da Segurança, Patricia Bullrich, e o ministro da Justiça, Mariano Cuneo Libarona, vão anunciar a apresentação de um projeto de lei ao Congresso para reduzir a idade de responsabilidade penal de 16 para 13 anos – anunciou o porta-voz da Presidência, Manuel Adorni.

A declaração foi dada durante entrevista coletiva na Casa Rosada, sede do Executivo. A expectativa é que uma coletiva de imprensa conjunta das autoridades oficialize os pontos a serem incluídos no projeto de lei que será enviado ao Congresso.

Publicidade

De acordo com dados oficiais, um total de 2.197 crimes foram cometidos por menores de idade no ano passado.

A esse respeito, o governo considera que “se os menores podem tomar decisões como adultos, é razoável que eles paguem as consequências como adultos, como roubar ou assassinar outra pessoa”.

– Trata-se de uma adaptação aos tempos. Haverá justiça para crimes como o de Bruno Busanich, um trabalhador morto em Rosário no dia 10 de março por um assassino de 15 anos, que entendia claramente a atrocidade que estava cometendo. Um crime de adulto, uma punição de adulto – afirmou Adorni.

O porta-voz presidencial se referiu ao caso do funcionário de um posto de gasolina que foi morto a tiros em Rosário, na província central de Santa Fé, uma cidade que tem sido atormentada pela violência das drogas há décadas.

*EFE