Mandato para STF seria tolher prerrogativa presidencial, diz advogado

Coordenador do grupo Prerrogativas e um dos cotados para assumir o Ministério da Justiça, o advogado Marco Aurélio de Carvalho diz que a proposta de estabelecer mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal é uma tentativa clara de limitar as indicações do presidente da República.

A proposta foi defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que mencionou mandato de 11 anos para ministros.

“O tema do mandato para ministros do STF deveria ser um não-assunto neste momento”, afirma Carvalho. Para ele, o novo modelo geraria “loteamento” da prerrogativa presidencial.

“O debate para a reforma do nosso sistema de justiça precisa ser menos casuístico e mais responsável e profundo”, afirmou. Os meios para alcançar esse objetivo, segundo ele, “não devem se pautar pelo calor das circunstâncias”.

A proposta de Pacheco foi criticada, entre outros, pelo ministro do STF Gilmar Mendes.

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