Levantamento sobre transparência em todas as Assembleias Legislativas do Brasil
Um levantamento realizado pela Transparência Internacional entre todos os legislativos estaduais no Brasil, aponta a Assembleia Legislativa do Acre como a menos transparente entre as 27 em todo o país.
A lista das menos transparentes inclui ainda o legislativo do Amapá, Piauí, Rio de Janeiro, Tocantins, Amazonas e Sergipe. O ranking inclui cinco categorias: ótimo, bom, regular, ruim e péssimo.
Entre esses legislativos, o Acre está na categoria de péssimo, enquanto as outras cinco estão na categoria de ruim. A Assembleia do Rio de Janeiro está na 24ª posição entre os 27 legislativos.
Apenas quatro Assembleias estão na elite no quesito transparência: Distrito Federal (CLDF, Câmara Legislativa do Distrito Federal) 1ª colocada, Espírito Santo, Minas Gerais e Ceará.
Entenda a pesquisa
A avaliação se deu com base no índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), edição de 2023, divulgada em maio deste ano. Os pesquisadores consideram tópicos como uso de cotas parlamentares, viagens, normas de regulação de lobby, presença de deputados em plenário, além de salários pagos aos servidores e os próprios deputados.
Foram pesquisados 62 indicadores, definindo uma pontuação de 0 a 100. O legislativo do Acre obteve 14,4 pontos, a do Amapá 18, a do Piauí 19.
Os pesquisadores destacam que os maiores desafios para assegurar transparência e participação social se concentram em aspectos sobre Legislação, como a existência e a regulamentação de leis e normas sobre temas que amparam a transparência, como lobby, proteção a denunciantes, dados abertos e proteção de dados pessoais.
Dez estados zeraram a pontuação em todos os itens dessa dimensão: Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe, Amazonas, Rio de Janeiro, Piauí e Acre).
“Um dos casos mais alarmantes levantados pelo Índice de Transparência e Governança Pública está relacionado à criação de normas para regulamentar as atividades de lobby: nenhuma das 27 Casas Legislativas possui regras para a divulgação de reuniões ou interações de agentes públicos com grupos de interesse”, destaca a Ong.
Por outro lado, a maior parte das Assembleias Legislativas regulamentou a Lei de Acesso à Informação (16 delas), possui portais da transparência (25), e divulga informações sobre suas comissões (26).
Boa parte das assembleias também transmitem suas sessões do plenário online (17) e todas divulgam os contatos dos parlamentares das legislaturas atuais (27).
Destaques no levantamento
- Apenas quatro das 27 Casas Legislativas estaduais avaliadas pelo índice foram classificadas com um nível de transparência considerado “bom”: Distrito Federal (com 75 pontos), Espírito Santo (71), Minas Gerais (69,8) e Ceará (60,8).
- Nenhuma Assembleia Legislativa obteve a classificação “ótimo”.
- Doze Assembleias Legislativas foram classificadas como “regular”, oito como “ruim” e três como “péssimo”.
- A maioria das Casas Legislativas falhou em informar sobre salários de funcionários e deputados, viagens oficiais, presença em plenário e agenda dos presidentes.
- Nenhuma das 27 Casas Legislativas possui regras sobre lobby.
Sobre a pesquisa
O Índice de Transparência e Governança Pública foi publicado pela primeira vez em julho de 2022, com a avaliação dos níveis de transparência dos Executivos estaduais e distrital de todo o país.
Em diferentes etapas de avaliação, a iniciativa contou com o apoio financeiro da Embaixada Real da Noruega no Brasil; da Fundação Gordon e Betty Moore; da Fundação Konrad Adenauer; do Instituto Clima e Sociedade; do National Endowment for Democracy; e da União Europeia, no projeto “Fortalecendo redes de accountability na sociedade civil”, que contribui para que cidadãos e cidadãs de 21 países cobrem por mais accountability nos governos e instituições responsáveis por sua fiscalização.
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