Lei que autoriza construções pode tirar de Brasília o título de Patrimônio da Humanidade, diz conselho

Brasília corre risco de perder o status de Patrimônio da Humanidade, caso uma lei aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal seja colocada em prática.

A conclusão é do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos Brasil) — órgão de assessoramento da Unesco — a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, que concedeu o título à capital federal em 1987.

“Embora o projeto de lei aprovado seja útil para consolidar legislação existente, para implantar novos mecanismos de gestão e para introduzir uma flexibilização que pode contribuir com a dinamização do conjunto, o projeto inclui medidas com potencial de impacto alto ou crítico sobre os atributos de valor que levaram o Conjunto Urbanístico de Brasília a ser reconhecido como Patrimônio da Humanidade”, diz o conselho em nota.

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O chamado Plano de Preservação do Complexo Urbanístico (PPCUB) foi aprovado no dia 19 de junho e ainda aguarda sanção do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

O que diz o projeto

Em suma, a proposta possibilita construções na região central de Brasília e a consequente diminuição de espaços verdes — uma das principais características da capital.

O documento divulgado pela Icomos Brasil lista pontos considerados “graves”. Entre eles está a permissão para o aumento da altura de prédios nos setores hoteleiros, o que, segundo o conselho, pode “incentivar a demolição, diminuir a diversidade e impactar a paisagem”.

Outro trecho do texto permite a construção de um camping em um parque de Brasília e autoriza a exploração de comércio e serviços nos setores de embaixadas.

De acordo com o Icomos, as sugestões foram feitas com o objetivo de “evitar que o bem protegido [Brasília] seja inscrito no heritage alert [alerta de patrimônio em risco] da Unesco”.

O conselho também pede a criação de um Comitê Gestor do Conjunto Urbano de Brasília “para avaliar o impacto das medidas como a que está sendo proposta”.

Pelas redes sociais, o governador afirmou que vetará “pontos controversos” do projeto aprovado pelos deputados distritais.

“Para nós, o mais importante é o desenvolvimento de Brasília e a adaptação necessária para que a cidade cresça junto com a população e acolha a todos com conforto e qualidade”, escreveu.

O PPCUB é um projeto discutido por toda a sociedade há mais de uma década. Foi amplamente estudado e aprovado após várias reuniões e debates, contando com a participação dos mais diversos setores da sociedade.

Entendemos que existem pontos controversos no Plano e decidimos…

— Ibaneis Rocha (@IbaneisOficial) June 26, 2024