Lava Jato: Toffoli revela sentir ‘muita tristeza’ ao anular decisões

Nesta terça-feira (15), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), justificou suas anulações no âmbito da Lava Jato, em decisões monocráticas, nas ações oriundas da Vara Federal de Curitiba, que acabou beneficiando os envolvidos.

O magistrado se manifestou sobre o caso em sessão da Segunda Turma do STF, e declarou que sente “muita tristeza” em anular as decisões cujas provas obtidas não permitem a possibilidade de defesa dos investigados.

 É o Estado que andou errado, o Estado investigador e o Estado acusador. E o Estado juiz está exatamente para colocar os freios e contrapesos e garantir aquilo que a Constituição dá ao cidadão, que é a plenitude da defesa. Todos nós sabemos onde levou a ausência de plenitude e defesa e como se deram processos feitos de uma maneira incorreta e ilegal – disse Toffoli.

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O ministro destacou ser “lamentável quando nós [ministros do STF] temos que declarar um ato de Estado ilegal, mas o erro foi cometido na origem” – sustentou.

– Assim é a razão de ser de uma corte constitucional – observou o magistrado.