Justiça manda reativar serviço de aborto em hospital paulistano
Uma decisão, nesta semana, do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura paulistana reative o serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, localizado na Zona Norte da cidade e considerado unidade de referência nesse tipo de procedimento.
A decisão é da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública, que deu prazo de cinco dias para que a decisão seja cumprida, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Essa não é a primeira vez que a Justiça de São Paulo determina que a prefeitura cumpra esta ordem. A primeira decisão nesse sentido é do dia 17 de janeiro, quando o juiz Adler Batista Oliveira Nobre determinou que o serviço fosse reativado e que a prefeitura promovesse “busca ativa para que todas as pacientes que tiveram o procedimento cancelado sejam atendidas com brevidade”.
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Por lei, o aborto, ou interrupção de gravidez, é permitido no Brasil em casos de estupro da mulher, de risco de vida para a mãe e em situação de bebês anencéfalos.
Em dezembro do ano passado, o Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha suspendeu a realização desse tipo de procedimento. Na ocasião, a prefeitura informou que a suspensão seria temporária, mas não deu prazo de quando o serviço seria retomado.
A suspensão do serviço pelo Hospital Vila Nova Cachoeirinha acabou gerando inquietação no Ministério Público Federal (MPF), que pediu esclarecimentos à prefeitura e deu prazo de dez dias úteis para que a administração municipal enviasse suas respostas.
Para o MPF, a suspensão dos procedimentos no Hospital Vila Nova Cachoeirinha causou transtornos às mulheres que se enquadram nos casos legalmente autorizados, principalmente por se tratar de uma unidade de referência, inclusive para pessoas com mais de 22 semanas de gravidez.
Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo informou que ainda não havia sido formalmente notificada da decisão judicial e informou que o aborto legal está disponível na cidade, independentemente do período gestacional em outros quatro hospitais municipais: Dr. Cármino Caricchio, no Tatuapé; Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, no Campo Limpo; Tide Setúbal e Hospital Municipal e Maternidade Mário Degni, no Jardim Sarah.
*Com informações Agência Brasil
