Justiça condena Regina Duarte a pagar R$ 30 mil a filha de atriz

A atriz Regina Duarte foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização à diretora e roteirista Janaina Diniz, filha da atriz Leila Diniz, por uso indevido de imagem.

Em dezembro de 2022, Regina publicou um vídeo em seu perfil no Instagram sobre o Regime Militar, dizendo que na época as mulheres foram às ruas para pedir “o estabelecimento da ordem”.

– O Exército precisará que os Plenários do próximo governo tenham vergonha do que se está passando com o nosso país e… tomem uma atitude – escreveu a atriz na legenda da postagem.

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A imagem utilizada na publicação é uma foto de 1968 com as Eva Todor, Tônia Carrero, Eva Wilma, Leila Diniz, Odete Lara e Norma Bengell em um momento de protesto.

– Aviltante e, mais, profundamente doloroso, para Janaina, e várias outras mulheres que fizeram parte dessa luta histórica, ver a figura de sua mãe atrelada justamente a tudo aquilo contra o qual ela arduamente lutou – disse a juíza Ingrid Charpinel Reis, do Juizado Especial Cível da Lagoa, no Rio de Janeiro.

Mesmo considerando que Regina pode não ter agido com a intenção de causar danos à imagem de Leila Diniz nem à sua filha, autora da ação, a juíza afirmou que “deve haver responsabilidade do usuário da rede social pela disseminação dos conteúdos de terceiros”.

Foi dado a Regina o prazo de 48 horas para a remoção do vídeo de suas redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A atriz também deverá publicar uma retratação para explicitar “que Leila Diniz nunca apoiou a Ditadura Militar e que a fotografia utilizada no conteúdo infringente foi, na verdade, feita em um contexto de oposição ao regime e à censura”.