Justiça cancela suspensão do livro “O Menino Marrom” de escolas em MG

Na decisão, o juiz Espagner Vaz Leite, afirma que a parte a prefeitura alegou que a suspensão é fruto de reclamações e opiniões negativas dos pais dos alunos acerca da obra. Eles teriam manifestado que ela teria conteúdo “agressivo” e induziria as crianças a “fazer maldade” em determinadas passagens. Clique aqui para ver trechos do livro.

Além disso, o magistrado considera que a determinação da Secretaria Municipal de Educação do município “encontra-se em desacordo com a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional” e que a única censura passível de ser aplicada nesses casos, é a de classificação indicativa.

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“Mostra-se inadequada a suspensão de livro que retrata o racismo de maneira pertinente, pois, ao assim proceder, a Administração Pública está tolhendo (o mesmo que impedir) dos estudantes, ensinamentos importantes para o seu desenvolvimento como cidadãos de uma sociedade diversa e plural”, acrescentou Vaz.

Ainda cabe recurso à decisão e o município de Conselheiro Lafaiete tem até 20 dias para contestá-la. Caso a decisão seja descumprida, a prefeitura receberá uma multa diária de R$ 5.000.