Juiz eleitoral do Paraná diz que Deltan Dallagnol não está inelegível
Em decisão da última sexta-feira (15), o juiz da 145ª Zona Eleitoral de Curitiba, Irineu Stein Junior, afirmou que o ex-deputado federal e ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol (Novo), não está inelegível.
O magistrado fez a afirmação em uma ação movida pelo PT envolvendo uma uma pesquisa da região em que Dallagnol aparece entre os pré-candidatos à prefeitura da capital paranaense. O partido de esquerda argumenta que ele foi cassado pelo TSE no ano passado.
O juiz defendeu que a legislação não especifica que é preciso cumprir os requisitos de registro de candidatura para aparecer em amostras. “Não há na legislação eleitoral previsão que importe em óbice à inclusão do nome do ex-deputado Deltan Dallagnol dentre possíveis candidatos nas pesquisas para às eleições municipais vindouras, em especial considerando que não cabe a esta Justiça Eleitoral antecipar juízo de mérito quanto aos requisitos para registro de candidatura, sob pena de influenciar indevidamente o processo eleitoral”, disse o magistrado.
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Em seguida, o juiz acrescentou que a decisão que cassou o mandato de Dallagnol não especificou nada acerca de uma inelegibilidade.