Itamaraty declara ‘surpresa’ com decisão de Maduro e diz que missão em embaixada da Argentina é ‘inviolável’

setembro 8, 2024

O Brasil se declarou neste sábado (7) “surpreso” com a decisão do governo venezuelano de revogar a autorização que tinha para representar os interesses da Argentina em Caracas e custodiar suas instalações diplomáticas, que lembrou serem “invioláveis”. “O governo brasileiro ressalta nesse contexto, nos termos das Convenções de Viena, a inviolabilidade das instalações da missão diplomática argentina, que atualmente abrigam seis asilados venezuelanos além de bens e arquivos”, disse o Ministério das Relações Exteriores em uma nota.

O Itamaraty indicou que “permanecerá com a custódia e a defesa dos interesses argentinos até que o governo argentino indique outro Estado aceitável” para o governo do presidente Nicolás Maduro, para desempenhar estas funções. Desde agosto, o Brasil está encarregado da custódia das sedes diplomáticas de Argentina e Peru na Venezuela, bem como da representação de seus interesses e cidadãos no país, depois da expulsão dos membros de ambas as legações, após rejeitar a proclamação de Maduro como vencedor das eleições de 28 de julho.

No entanto, vários opositores ao governo de Maduro denunciaram que desde a noite de ontem agentes de segurança cercaram a embaixada argentina em Caracas, “tiraram” o acesso à mesma e cortaram a eletricidade. Este episódio representa um novo ponto de atrito na relação entre Lula e Maduro, desgastada nos últimos meses devido ao processo eleitoral venezuelano.

Lula não reconheceu nem a vitória de Maduro nem a do líder da oposição Edmundo González Urrutia, este último apoiado por parte da comunidade internacional, e insistiu na publicação das atas eleitorais. O petista, juntamente com o presidente colombiano, Gustavo Petro, e em menor medida com o mandatário mexicano, Andrés Manuel López Obrador, têm tentado, sem sucesso, mediar entre as partes para a divulgação daquelas atas, que a oposição tornou públicas na Internet com um resultado amplamente favorável a González Urrutia.

Devido à publicação destes documentos, o Ministério Público abriu uma investigação criminal e emitiu um mandado de prisão contra González Urrutia, a quem acusa de “usurpação de funções”, “falsificação de documento público”, “incitação à desobediência”, “conspiração”, “sabotagem para danificar sistemas” e “associação criminosa”.

A vitória de Maduro foi proclamada pelo Colégio Eleitoral Nacional (CNE) e posteriormente ratificada em um polêmico processo que o próprio Maduro promoveu perante o Tribunal Supremo.

Saiba mais

A Venezuela revogou, neste sábado (7), a permissão concedida ao governo brasileiro para representar a embaixada argentina em Caracas, onde seis colaboradores da líder opositora María Corina Machado, que Caracas acusa de planejar “atividades terroristas”, permanecem refugiados.

A decisão de Caracas foi tomada depois que a oposição denunciou o “cerco” à embaixada argentina, que está sendo guardada pelo Brasil desde 1º de agosto, após o rompimento das relações com Buenos Aires e vários países da região que questionaram a reeleição do presidente Nicolás Maduro em meio a alegações de fraude.

“A Venezuela tomou a decisão de revogar, de maneira imediata, a autorização concedida ao Governo do Brasil para exercer a representação dos interesses da Argentina e seus cidadãos em território venezuelano, assim como a custódia das instalações da missão diplomática, incluindo seus bens e arquivos”, afirma o texto divulgado pelo chanceler venezuelano, Yván Gil.

Segundo Caracas, a decisão foi notificada “por meio de canais diplomáticos”. “A Venezuela é forçada a tomar essa decisão devido à evidência do uso das instalações dessa missão diplomática para o planejamento de atividades terroristas e tentativas de assassinato (…) por fugitivos da justiça venezuelana que permanecem dentro dela”, diz a nota venezuelana.

“Cerco”

Agentes de segurança do Estado estão cercando a sede diplomática desde a noite de sexta-feira. Neste “sábado, 7 de setembro, o cerco à residência argentina em Caracas, protegida pelo Brasil, continua. Cada vez mais presença de oficiais encapuzados. Eles fecharam a rua para veículos. Ainda estamos sem eletricidade”, postou no X Pedro Urruchurtu, um dos refugiados da oposição.

A AFP corroborou a presença de pelo menos quatro patrulhas na área, duas do Serviço Bolivariano de Inteligência (Sebin) e duas da Polícia Nacional Bolivariana (PNB), e a instalação de um posto de controle policial onde se verifica a identidade das pessoas que passam pela área.

Em 29 de julho, o Ministério das Relações Exteriores da Venezuela notificou os governos da Argentina, Chile, Costa Rica, Peru, Panamá, República Dominicana e Uruguai que deveriam retirar suas representações diplomáticas devido a suas posições sobre as eleições, nas quais Maduro foi proclamado reeleito para um terceiro mandato de seis anos.

“As alegações infundadas e absurdas, assim como as decisões unilaterais por parte do regime venezuelano, violando convenções internacionais sobre asilo diplomático e imunidade das missões diplomáticas, representam uma grave ameaça contra eles”, publicou Machado no X.

“Solicitamos que sejam tomadas as providências necessárias para que sejam emitidos os salvocondutos para nossos companheiros, conforme estipulado pelo direito internacional”, ressaltou a opositora.

*Com informações da EFE e AFP