Iphan abre consulta pública sobre tombamento de quilombos

O Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) publica nesta terça-feira (5) minuta de portaria que cria novo mecanismo de tombamento de quilombos, em texto que ficará submetido à consulta pública da sociedade civil até 20 de outubro.

Pelo novo trâmite, a Fundação Palmares certificará as comunidades quilombolas a partir do ato de autodeclaração, procedimento obrigatório para o tombamento. Com isso, será aberto processo no Iphan, que cuida do tombamento em si.

Se necessário, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) poderia atuar reconhecendo a titularidade do quilombo. O órgão seria responsável por delimitação, demarcação e titulação do território.

A minuta toma como base um dispositivo da Constituição, e não o Decreto-Lei de 1937, que fundamenta os processos tradicionais de tombamento. Por ser constitucional, técnicos do Iphan acreditam que o novo mecanismo agilizará o processo. A consulta estará disponível no site do Iphan.

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