Instituto diz que nova lei para internar morador de rua em SC é higienista
Presidente do INRua (Instituto Nacional de Direitos Humanos da População de Rua), Leonildo José Monteiro Filho disse que vê com preocupação a lei que prevê a internação involuntária para pessoas em situação de rua com dependência química ou transtornos mentais na cidade de Florianópolis (SC), sancionada no dia 1º de março pelo prefeito Topázio Neto (PSD).
“O objetivo [da lei] é tirar as pessoas dos centros das cidades”, critica Monteiro Filho. “É uma prática higienista, para conquistar o que sempre quiseram: tirar a população de rua do centro. Somos contra essa lei, que fere os direitos humanos de forma inconstitucional”, diz ele.
A internação, segundo a lei, pode se dar com ou sem o consentimento da pessoa. Se não houver aval, pode ocorrer a pedido de um familiar ou responsável legal —e, na falta deles, de um servidor público da área de saúde, da assistência social ou dos órgãos públicos integrantes do Sisnad, ligado a políticas públicas sobre drogas.
Segundo a lei, os pacientes serão acolhidos por uma equipe multiprofissional e o tratamento deverá abordar “aspectos psicossocial, físico, nutricional, integrativo e intelectual”.
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