Inflação, dívida pública, receitas: o cenário por trás da revisão de estimativas do governo

julho 23, 2024

As contas do governo deverão registrar um déficit de R$ 28,8 bilhões em 2024, segundo nova projeção divulgada pelo governo nesta segunda-feira (22).

O valor é o limite da meta de contas públicas, prevista no arcabouço fiscal, que limita o rombo a exatamente R$ 28,8 bilhões.

Para evitar o descumprimento dessa regra, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou nesta segunda-feira (15) o bloqueio de R$ 11,2 bilhões e o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões no Orçamento, anunciados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última semana.

A medida ajuda a cumprir o limite de despesas estipulado pelo arcabouço fiscal e a manter o déficit dentro da meta.

A meta tem um intervalo de confiança e será considerada formalmente cumprida se o déficit for de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) ou se houver superávit de 0,25% do PIB.

Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão de consultoria ligado ao Senado, as receitas do governo cresceram 8,5% acima da inflação de janeiro a junho. Mas as despesas cresceram mais: 10,5%, sinal de os rumos precisavam ser corrigidos.

E por que as contas públicas às vezes precisam de uma readaptação? É que, quando o governo planeja o Orçamento do ano (e o Congresso aprova), são feitas previsões de receitas e de despesas.

E essas previsões podem não se concretizar, por uma série de fatores.

Entenda, abaixo, o cenário que obrigou o governo a congelar gastos:

Déficit orçamentário

A previsão de déficit para o Orçamento deste ano, tirando o pagamento de juros da dívida, é de zero. Ou seja, receitas e despesas devem empatar.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem dando declarações que têm sido interpretadas como dúbias em relação a essa meta. Ora ele diz que está compromissado com o déficit zero, ora diz que essa é uma necessidade do mercado.

As declarações causam tensão no mercado, porque são vistas como um pouco compromisso de Lula com a responsabilidade fiscal.

💸 Se os gastos do governo se descontrolam em relação às receitas, os agentes econômicos começam a duvidar da capacidade do Brasil em honrar as suas dívidas. Os juros crescem, como uma forma de compensar os riscos dos papéis brasileiros. Os investimentos ficam mais escassos e menos dinheiro entra no país. A inflação sobe, o crescimento da economia desacelera.

Diante dessa pressão, o governo anunciou o congelamento. Lula disse que teria que ser convencido pelos seus ministros sobre o valor do corte. E deu anuência ao montante de R$ 15 bilhões.

Mas economistas entendem que esse congelamento ainda é tímido para zerar o déficit.

“Na minha avaliação, se vier um limite de gastos, um bloqueio de gastos menor do que R$ 23 bilhões — esse é o limite mínimo necessário — ficará sinalizado que o governo continua com a mesma intenção de empurrar com a barriga. Foi o que ele fez no ano passado”, afirmou o economista Marcos Mendes,

“Ano passado, ele [o governo] prometeu no início do ano um déficit primário de 0,5% do PIB e entregou quase 2,5% do PIB”, continuou. “Este ano, continua a mesma toada de empurrando a má notícia para o final do ano, mas o estresse está muito alto, e seria importante que o governo desse uma sinalização agora de que está efetivamente interessado em cumprir as metas fiscais”, completou Mendes.

Dívida pública

Outro indicador que é afetado pela desorganização das contasé a dívida pública.

Em maio, a dívida do setor público consolidado (que abrange governos federal, estaduais e municipais e empresas públicas), chegou a R$ 8,5 trilhões. Isso significa 76,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

O patamar é considerado elevado para países emergentes do porte do Brasil.

Quanto mais o governo se endivida (acumulando déficits em vez de superávits), maior é a pressão em cima da moeda (o real tende a se desvalorizar) e em cima da inflação (produtos vão ficando mais caro). Isso porque surge no mercado uma dúvida se o país conseguirá honrar seus compromissos.