Grupo conservador internacional aciona corte contra suspensão do X

O grupo conservador da direita cristã ADF International acionou a Corte Interamericana de Direitos Humanos por causa da suspensão da operação do X, de Elon Musk, no Brasil, afirmando haver uma série de violações à liberdade de expressão e do devido processo legal no país.

A organização, com sede na Áustria, é considerada um grupo de ódio pelo Southern Poverty Law Center, referência em monitoramento de movimentos extremistas.

Entre suas bandeiras está a do casamento apenas entre homem e mulher, a rejeição à transição de gênero de crianças e a garantia da vida desde a concepção —ou seja, contra o aborto.

O documento enviado à corte é datado de 31 de agosto, um dia após o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinar a derrubada “imediata, completa e integral” do ex-Twitter no Brasil.

Na petição enviada, o grupo conservador pede que a Corte Interamericana intervenha para garantir a liberdade de expressão no Brasil. Na avaliação da organização, o estado da liberdade de expressão no país é terrível e a censura prévia teria sido normalizada.

A ADF International fala em ordens diretas de censura emitidas pelo STF e pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), as quais qualifica como ilegais, inconstitucionais e não convencionais. O grupo vê censura grave, que se arrasta por mais de seis anos e que teria provocado “dano real” à democracia brasileira.

A organização pede que a Corte Interamericana de Direitos Humanos solicite informações sobre inquéritos das fake news e das milícias digitais do STF, e que o órgão faça uma visita ao Brasil e colete relatos das supostas vítimas de censura, como veículos de comunicação, associações de jornalistas e partidos políticos.

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