Governo Zema critica decisão da Receita de transferir operações para Brasília
O governo de Romeu Zema (Novo), em Minas Gerais, enviou ofício ao governo Lula (PT) criticando a intenção da Receita Federal de transferir parte da estrutura do órgão do estado para Brasília.
O plano prevê que algumas atividades exercidas hoje pela 6ª Região Fiscal, em Minas Gerais, sejam transferidas para a 1ª Região Fiscal, em Brasília.
A preocupação foi manifestada em carta do secretário da Casa Civil de Zema, Marcelo Aro, ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, na última quarta-feira (28).
De acordo com técnicos do governo de Minas, a alteração geraria entraves burocráticos e prejudicaria a atração de investimentos ao estado.
“Aproximadamente 90% do efetivo aduaneiro federal no Estado seria extinto via transferência para outras regiões fiscais, e as operações aduaneiras da Receita Federal em Minas Gerais ficariam restritas ao aeroporto de Confins e aos cinco portos-secos, tratando especificamente da parte de fiscalização”, diz a carta.
Segundo o governo estadual, “o impacto desta medida é absolutamente negativo para a economia de Minas Gerais em diversos e abrangentes aspectos”.
Em termos práticos, a avaliação é que questões aduaneiras de empresas mineiras teriam de ser resolvidas junto a órgãos da Receita em Brasília. “Este cenário irá tirar a competitividade, celeridade e dinamismo da economia”, diz a gestão Zema.
A carta enviada a Alckmin lembra que Minas Gerais se situa entre os três principais “players” do comércio internacional brasileiro, responsável por 12% das exportações nacionais e 7% das importações.
Reservadamente, integrantes do governo Zema avaliam que a medida pode estar inserida em um contexto político, uma vez que o mineiro é citado como possível candidato a presidente em 2026 contra Lula.
Procurada pelo Painel, a assessoria da Receita Federal afirmou que não haverá prejuízo para as atividades em Minas Gerais.
“O que ocorrerá será uma centralização da gestão de riscos e da gestão de fiscalização em algumas regiões fiscais para ganho de escala”, diz o órgão.
A Receita descarta ainda perda de caráter operacional e econômico. “Essa alteração com centralização de alguns processos de trabalho trará uma diminuição da burocracia, uma maior agilidade e padronização de procedimentos aduaneiros no país como um todo”.
LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar cinco acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.
