Governo seleciona 9,2 mil obras para o PAC, mas diz que verba tem que vir de emendas parlamentares
Ao todo, são 9.285 projetos, divididos em três áreas: saúde (3.748), educação (3.531) e esporte (2.006).
“Criamos uma categoria de projetos habilitados. São projetos que preencheram os pré-requisitos de serem atendidos, mas não tínhamos recursos suficientes no Orçamento da União para atendê-los”, disse.
“Mas nós colocamos na categoria de habilitados para que senadores e deputados — através de emendas de bancada, de comissão, de relator, individuais — possam abraçar essas propostas e, eventualmente, colocá-las como selecionadas, através de emendas. E nós daremos o tratamento como se do PAC ela fosse, dando total prioridade e colocando no rol das obras do PAC”, completou o ministro.
Emendas para o Novo PAC
Em março, o governo publicou uma portaria para incentivar a destinação de emendas parlamentares ao Novo PAC.
Pelas regras, as emendas destinadas ao programa terão um calendário de execução específico, com empenho (fase na qual o governo compromete a parcela do Orçamento com essa finalidade) até junho deste ano — seguindo o prazo da Justiça Eleitoral que veta as transferências voluntárias antes das eleições.
Os parlamentares que indicarem emendas ao Novo PAC também serão beneficiados com uma espécie de “pague um e leve dois”.
Segundo a portaria, ao destinar recursos para um projeto já selecionado e em andamento no PAC, o parlamentar terá direito a indicar emendas para outro projeto, no mesmo montante, que está na condição da habilitado — justamente a categoria apresentada por Rui nesta terça.
As emendas compõem um montante reservado no Orçamento da União para ser aplicado conforme a indicação dos parlamentares. É um instrumento utilizado por deputados e senadores para enviar recursos para suas bases eleitorais.
A portaria prevê os benefícios para as emendas:
Bruno Carraza comenta sobre o impasse das emendas parlamentares
As emendas compõem um montante reservado no Orçamento da União para ser aplicado conforme a indicação dos parlamentares. É um instrumento utilizado por deputados e senadores para enviar recursos para suas bases eleitorais.
