Governo quer discutir reforma administrativa só após encerrar tributária
O governo só pretende focar no debate da reforma administrativa depois de aprovar a PEC (proposta de emenda à Constituição) das mudanças no sistema tributário que tramita no Senado e após tocar outras propostas do tipo, como a regulamentação do tema e a tributação de patrimônio e renda.
Na segunda-feira (24), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a reforma administrativa será o próximo grande tema a ser discutido no Congresso. Em 2021, uma comissão especial da Câmara aprovou a PEC apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). Antes de vencer as eleições, Lula já dizia que trabalharia contra o texto.
A reforma aprovada pela comissão especial da Câmara já era uma versão desidratada do texto apresentado pelo governo Bolsonaro para endurecer as regras do funcionalismo. A PEC manteve a previsão de estabilidade a todos os servidores, ainda que com possibilidade de demissão por desempenho insuficiente, e com dispositivo que estipula corte de salário em até 25% em caso de crise fiscal.
O secretário extraordinário para a Transformação do Estado, Francisco Gaetani, trabalha em uma proposta de reformulação do estado, repensando as carreiras e focando também tornar a administração pública mais digital. No entanto, ele só deve apresentar algo internamente no governo no fim do ano.
Algumas ações já foram tomadas para encaminhar o tema. Nesta quinta (27), por exemplo, o Ministério da Gestão e a Enap (Escola Nacional de Administração Pública) assinaram um acordo com o Instituto da Inovação e Propósito Público da University College London que envolve capacitação de servidores e inovação na administração pública.
Dentro desse acordo, a economista italiana Mariana Mazzucato, diretora-fundadora do instituto, deve prestar consultoria sobre mudança do funcionamento da máquina pública e inovação do serviço público.
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