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Governo quer concessão de auxílio-doença só por atestado até o final de abril

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quer que, até o final de abril, todos os benefícios por incapacidade temporária —o antigo auxílio-doença— sejam concedidos pela plataforma Atestmed, que permite a análise à distância de atestados médicos enviados pelos segurados.

A ideia é aliviar os médicos peritos para que dediquem esforços a casos que exigem um escrutínio maior, como as aposentadorias por invalidez e especial —concedida a quem trabalha exposto a agentes prejudiciais à saúde, como calor ou ruído, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em lei própria.

“Nosso objetivo é utilizar o Atestmed, que é a troca da perícia médica presencial pela análise documental, para perícias mais simples e, dessa forma, deixar as mais complexas e de longa duração para que os médicos peritos avaliem”, afirma o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. “O Atestmed não é ‘inimigo’ da perícia médica, mas sim um aliado.”

Médicos peritos afirmam que o sistema favorece fraudes, o que é refutado pelo Ministério da Previdência.


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