Governo Lula pode pedir cassação da outorga da Starlink no Brasil

Na última terça-feira (24), Juscelino Filho, o ministro das Comunicações, afirmou que o regresso temporário do X ao Brasil, que aconteceu na semana anterior, está sob investigação para se estabelecer se foi provocado por uma falha técnica ou um ato intencional.

Ele afirmou que, se for provado que uma decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) foi intencionalmente desrespeitada, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem o direito de tomar ações legais para cancelar a licença de funcionamento da Starlink no país.

“Estamos apurando se foi algo que foi provocado por eles ou se foi alguma falha técnica, para ter certeza dos encaminhamentos a serem tomados”, declarou.

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“Dependendo da apuração, se tiver qualquer afronta em torno do não cumprimento de uma decisão judicial, as providências necessárias serão tomadas. Uma delas, como eu falei, é a abertura de um processo de cassação de outorga”, acrescentou.

As afirmações foram dadas durante uma entrevista com jornalistas no lançamento do programa Acessa Crédito Telecom, que tem como objetivo aumentar o acesso à internet de banda larga fixa no país, em Brasília.

No dia em que o serviço da plataforma foi restabelecido, o X comunicou que a retomada ocorreu de maneira “não intencional e temporária”, consequência de uma mudança no fornecedor de rede da empresa.

A empresa de Elon Musk, Starlink, é uma operadora de satélites que disponibiliza internet em regiões distantes, normalmente sem acesso à web. No mercado brasileiro de conexão via satélite, a empresa está na liderança, contando com 224,5 mil usuários, sendo que um terço desses usuários está concentrado na região Norte.