Governo Lula libera empresa de Joesley Batista a comprar energia na Venezuela e vender ao Brasil, diz jornal
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou a comercializadora da Âmbar, braço de energia da J&F Investimentos, dos empresários Joesley e Wesley Batista, para comprar energia da Venezuela e vendê-la ao Brasil. A J&F também controla a JBS, a maior empresa de carnes do mundo. A energia elétrica será importada da Venezuela para reforçar o abastecimento de Roraima. Contudo, o brasileiro irá pagar mais caro. Os irmãos chegaram a firmar um acordo de delação premiada durante a Lava-Jato e foram presos em 2017.
Em 2017, os dois irmãos empresários realizaram acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), no qual confessarem terem entregado propina ao então presidente da República, Michel Temer (MDB), e ao então senador, Aécio Neves (PSDB). O acordo foi validado pelo próprio STF, em 2017.
À época, a holding de sua família, a J&F, também fechou acordo de leniência com o Minsitério Público, para o pagamento de multa de R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos por seu envolvimento em casos de corrupção. Atualmente, o grupo busca rever o acordo para diminuir o valor da multa.
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O petista já havia sinalizado no primeiro semestre deste ano que o Brasil voltaria a importar energia da Venezuela. Mas não havia ocorrido uma negociação pública sobre o preço dessa nova etapa de importação, apesar do retorno do estreitamento das relações entre o atual governo e o ditador Nicolás Maduro.
De acordo com a Folha, o que acontece é que a Âmbar sugeriu, a depender do montante importado, que o consumidor pague de R$ 900 a R$ 1.080 pelo MWh (megawatt-hora) – preços bem superiores aos do governo Jair Bolsonaro (PL), que suspendeu o fornecimento faltando dois anos para o encerramento do contrato, quando eram cobrados pela Venezuela de 2001 até 2019.
No contrato, os valores anteriores foram acertados entre os governos para um prazo de 20 anos e em dólar. O MWh foi fixado em US$ 26, ou seja, R$ 127 pelo câmbio atual, nos dez primeiros anos de vencimento. Para a dezena seguinte estipulada no contrato, foi aplicado o valor de US$ 28 (R$ 137).
Mesmo com a mudança, o fornecedor para a importação brasileira não mudou: a hidrelétrica Simón Bolívar, mais conhecida como Guri – entre as maiores do mundo e principal fonte da eletricidade da Venezuela. Inaugurada em 1986, já foi amortizada (pagou todos os custos de construção) e tem energia barata. A usina tem 10.200 MW de potência. A Folha mostrou que a Guri pratica, na Venezuela, preços muito inferiores aos que serão cobrados do Brasil, pelo contrato com a empresa dos Batista.
Especialistas, de acordo com a reportagem, temem pelos problemas operacionais que possam ocorrer; mas não só isso: outro problema é que o contrato foi assinado justamente enquanto a Venezuela ameaça invadir a Guiana para se retomar da região de Essequibo. Roraima está na fronteira entre os dois países, e as linhas de transmissão poderiam ser alvo do conflito.
Os irmãos
Os irmãos Joesley e Wesley Batista são acusados de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em outubro de 2020. Mas isso não é problema: eles até viajaram com Lula para a China, neste ano. Além disso, imagens divulgadas em julho (26) mostram o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, confraternizando com Joesley.
Segundo a denúncia, os irmãos Batista pagaram R$ 67 milhões em propina ao governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), e a outros servidores públicos do estado, entre 2014 e 2016. Em troca, o grupo JBS recebeu isenções fiscais e benefícios que ultrapassaram R$ 209 milhões.
O esquema, segundo o MPF, foi descoberto por meio da Operação Vostok, deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2018. A investigação teve como base provas obtidas a partir de acordos de delação premiada, quebras de sigilos telefônico e bancário, e outros elementos.
A denúncia do MPF pede a condenação dos irmãos Batista e dos demais denunciados pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Além da prisão, a denúncia também pede a perda do cargo público para os agentes públicos envolvidos e o pagamento de indenização por danos morais coletivos.
Os irmãos Batista negam as acusações. Eles afirmam que os pagamentos feitos ao governo do Mato Grosso do Sul eram legais e correspondiam a serviços prestados pela JBS. Apesar de não ter sido comprovado, Joesley chegou a citar em depoimentos repasses no exterior para caixa dois de campanhas de Lula e Dilma Rousseff.
Em 2020, o ministro Luiz Edson Fachin, do STF, homologou a repactuação do acordo de delação premiada firmado entre a PGR e os irmãos. Pelo acordo, eles concordaram em pagar multa de R$ 1 bilhão, evitando que sejam condenados pelos crimes citados.
