Governo Lula evita Polícia Federal em novas acusações de assédio envolvendo Almeida

A Presidência da República recebeu mais duas denúncias de assédio sexual contra o ex-ministro de Direitos Humanos Silvio Almeida. No entanto, ao invés de encaminhar os casos à Polícia Federal, optou por enviá-los à Comissão de Ética Pública, mesmo que o acusado não ocupe um cargo governamental. Na Comissão de Ética, a pena máxima a que o acusado pode ser sujeito é a “censura ética”, registrada em sua ficha funcional, mas apenas pelo período máximo de três anos.

A recente “passada de pano” em favor de Silvio Almeida é marcado pela falta de encaminhamento dos novos casos à Polícia Federal por parte da Casa Civil da Presidência da República. Isso ocorre mesmo com um inquérito aberto pela ordem do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em vez de cumprir a lei e acionar a Polícia Federal, o governo optou apenas por convocar os líderes da Controladoria Geral da União (CGU) e da Advocacia Geral da União (AGU) para “opinarem” sobre as alegações feitas contra a vítima Anielle Franco, Ministra da Igualdade Racial, após ouvirem o acusado. Isso demonstra uma falta de atitude em relação à situação.

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Governo sabia e nada fez

Quando a situação envolvendo Anielle se tornou pública, a ONG Me Too Brasil declarou em comunicado que as vítimas de Almeida não tiveram “apoio institucional”, insinuando que o governo Lula estava ciente e não tomou nenhuma medida para investigar e penalizar o assédio. Esta é a ONG que acolhe vítimas e denuncia agressores sexuais.

Efetivamente, veio à tona posteriormente que o presidente da República estava ciente dos assédios de Almeida por pelo menos um ano, entretanto, nenhuma medida foi tomada. Apenas quando o caso foi divulgado na mídia e corroborado pela ong Me Too Brasil é que o governo tomou uma atitude, mesmo evitando envolver a Polícia Federal.

A Comissão de Ética nomeou duas relatoras para lidar com os recentes casos de assédio sexual, entretanto, optou por não divulgar detalhes, mantendo sigilo, mais uma vez com a justificativa de “proteger as vítimas”, mesmo que essa postura também possa proteger o acusado.

A decisão da Polícia Federal de iniciar um inquérito de ofício inseriu a instituição no contexto do assunto. O delegado concluiu que existiam razões suficientes para avançar com o inquérito. Por sua vez, André Mendonça, ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou as investigações. As informações são do Diário do Poder.