Governo Lula edita medida provisória que favorece empresa de energia dos irmãos Batista

junho 14, 2024

A medida provisória que beneficia a Âmbar Energia, uma empresa pertencente aos irmãos Joesley e Wesley Batista, foi editada durante o governo Lula (PT), de acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo.

Na passada segunda-feira, dia 10, a Eletrobras comunicou a venda de 13 usinas termelétricas à Âmbar, por um valor de R$ 4,7 bilhões. Além da companhia dos Batistas, outros interessados apresentaram propostas pelos ativos, incluindo o banco BTG em parceria com a Engie e fundos internacionais.

Exceto pela usina de Santa Cruz, localizada no Rio de Janeiro, todas as outras usinas do conjunto fornecem energia para a Amazonas Energia, que é a distribuidora de energia elétrica do Amazonas.

Entretanto, de acordo com o Estadão, desde novembro do ano passado a empresa não realiza o pagamento pela energia produzida por essas térmicas. Quando fez a proposta, a Âmbar tomou para si o risco de inadimplência desses contratos, que até então era responsabilidade da Eletrobras.

Após a finalização do acordo, a Eletrobras emitiu uma nota ao mercado. Nela, a empresa declarou que transferiu“imediatamente à Âmbar o risco de inadimplência dos contratos de energia dos ativos, o que garantirá a retomada dos pagamentos relativos ao fornecimento mensal de energia que a Eletrobras faz à distribuidora”.

Isso implica que a Eletrobras transferiu para a empresa dos Batistas o desafio de não obter pagamento da Amazonas Energia.

Na quinta-feira 13, uma medida provisória (MP) para auxiliar o caixa da Amazonas Energia foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), algumas horas após a negociação.

O pagamento pela energia produzida pelas térmicas é transferido para contas administradas pelo governo e financiadas através das contas de luz de consumidores de todo o país por até 15 anos, de acordo com o texto. A MP foi ratificada pelo presidente interino, Geraldo Alckmin, e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

No dia em questão, a justificativa para a edição da medida, um documento formal conhecido como exposição de motivos, foi enviada pelo governo ao Congresso. De acordo com o Estadão, o texto revela que a sugestão para a edição da medida provisória veio de Silveira no dia 7 de junho. A proposta, que só veio a ser publicada na quinta-feira do dia 13, era até então desconhecida.

Estima-se pelos operadores do “mercado de energia” que os custos para os demais consumidores do país possam oscilar entre R$ 2 bilhões a R$ 2,7 bilhões anualmente, com potencial para ultrapassar R$ 30 bilhões ao final. A Âmbar já expressou anteriormente interesse em adquirir a distribuidora Amazonas.

Nesta quinta-feira, o Estadão procurou o Ministério de Minas e Energia, que informou que a medida foi tomada para garantir a sustentabilidade da distribuidora do Amazonas. O ministério também afirmou que não tem conhecimento dos termos do acordo entre a Eletrobras e a empresa dos irmãos Batista.

Ainda segundo o ministério, a implementação da medida não vai sobrecarregar o consumidor final, argumentando que é apenas a continuação de uma ação previamente adotada na concessão. No entanto, essa afirmação é contestada por profissionais do mercado de energia e especialistas.

O portal procurou a Eletrobras, a Âmbar e a Amazonas Energia, mas elas não se manifestaram.

Conta vai para o bolso do consumidor

Segundo a MP, a Conta de Energia de Reserva, administrada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), será a responsável pelo pagamento dos contratos de fornecimento das térmicas com a Amazonas Energia.

Essa conta é mantida pelos usuários de energia elétrica, tanto do mercado regulado (pequenos consumidores), quanto do mercado livre (grandes consumidores) e também pelos autogeradores. As informações são da Revista Oeste.