Gonet pisoteou a Constituição ao privilegiar Moraes e ignorar parecer técnico da PGR, avalia Estadão

A decisão do procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, de indiciar a família Mantovani por calúnia, injúria e injúria real contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no Aeroporto de Roma foi alvo de críticas veementes por parte de editorial do jornal O Estado de S. Paulo.

No texto publicado nesta quinta-feira (18), o periódico chama de “estarrecedor” que o tema não tenha sido levado à Justiça de primeiro grau, mas sim ao STF, e defende que Gonet pisoteou a Constituição ao atuar como se Moraes fosse cidadão distinto dos demais.

– Por sua insignificância, esse caso não deveria nem sequer ter levado ao indiciamento dos envolvidos. Tendo ensejado indiciamentos, não deveria levar ao oferecimento de denúncia. Feita a denúncia, é estarrecedor que o foro escolhido pelo parquet não tenha sido a Justiça de primeiro grau, mas sim o STF. Com base em quê? A menos que se considere que um tapa no rosto de um ministro da Corte ou familiar configure uma ameaça ao Estado Democrático de Direito, prevalece o entendimento segundo o qual o foro especial por prerrogativa de função se aplica aos casos em que uma autoridade é suspeita da autoria de um crime, não vítima – avaliou o veículo de imprensa.

A análise foi intitulada como Isso Sim é Lawfare, termo que se refere ao ato de manipular leis e procedimentos legais como forma de intimidar um oponente. Para o jornal, a prática já seria uma “violência se todo o peso do aparato persecutório do Estado recaísse de forma desproporcional sobre gente muito poderosa”. Mas nesse caso, a situação é ainda pior por recair sobre “cidadãos comuns”.

– À luz da lei, Alexandre de Moraes, aliás um dos padrinhos da indicação de Gonet à PGR, parece ter sido tratado como um cidadão distinto dos demais. Se assim foi, Gonet pisoteou a Constituição em seu trecho mais precioso, a consagração da igualdade de todos perante a lei, princípio republicano elementar – opina o Estadão.

O periódico considera que o imbróglio de Roma “não deveria merecer mais que um repúdio coletivo ao comportamento incivilizado da família Mantovani”. E cita a decisão do primeiro delegado federal encarregado do caso, Hiroshi Sakaki, de arquivar a denúncia sem indiciamentos.

– Por razões que ainda não estão claras até hoje, dias depois da apresentação do relatório final assinado por Sakaki, a PF decidiu incumbir o delegado Thiago Rezende de realizar novas diligências para apurar o caso, o que, na prática, significou a reabertura do inquérito ao fim do qual Mantovani, sua mulher e o genro foram, enfim, indiciados: o empresário, pelos crimes de calúnia, injúria e injúria real; Andreia e Alex, por calúnia e injúria.

O jornal observa ainda que as provas materiais das ofensas contra Moraes são frágeis, e que abre-se um perigoso precedente quando um “entrevero qualquer” envolvendo alguma autoridade vira um “ataque contra o Estado Democrático de Direito, sobre o qual deve recair, quem sabe, até a ira de Deus”.