Gilmar Mendes arquiva inquérito sobre Valdemar Costa Neto na Lava Jato

agosto 20, 2024

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um inquérito contra o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, e o deputado federal Milton Monti (PL-SP). A investigação tinha como base delações de ex-executivos da Odebrecht e apurava supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados ao pagamento de propina para a execução das obras da Ferrovia Norte-Sul, conduzidas pela empresa pública Valec.

O inquérito foi aberto no contexto da Operação Lava Jato, quando o ministro Edson Fachin, relator da operação no STF, determinou a abertura de 76 inquéritos para investigar políticos e autoridades citados nas delações da Odebrecht. De acordo com os delatores, o grupo de Valdemar Costa Neto teria cobrado propina de aproximadamente 4% sobre o valor do contrato da obra, sendo 3% destinados ao grupo político do ex-deputado e 1% ao grupo político do ex-presidente José Sarney.

O ministro Gilmar Mendes decidiu pelo arquivamento do inquérito, argumentando que a investigação se prolonga há mais de sete anos sem avanço significativo na coleta de provas. Segundo o ministro, as declarações dos delatores eram “isoladas e genéricas”, sem elementos concretos que justificassem a continuidade das apurações.

Apesar das alegações, o ministro Gilmar Mendes decidiu pelo arquivamento do inquérito, argumentando que a investigação se prolonga há mais de sete anos sem avanço significativo na coleta de provas. Segundo o ministro, as declarações dos delatores eram “isoladas e genéricas”, sem elementos concretos que justificassem a continuidade das apurações.

“Observa-se a existência de declarações isoladas e genéricas, sem elementos robustos de corroboração, insuficientes à configuração da justa causa mínima quanto aos fatos ilícitos imputados. Os indicadores de realidade são meramente circunstanciais, não superando o standard probatório mínimo necessário à continuidade da investigação”, afirmou Mendes. Ele também destacou o “excesso de prazo para o encerramento das investigações e a ausência de indícios mínimos de autoria e materialidade delitiva” como fatores determinantes para o arquivamento do processo.

Valdemar Costa Neto, que não possui foro privilegiado, foi incluído no inquérito devido à conexão com Milton Monti, que é detentor de foro. A investigação apurava a suposta cobrança de propina para garantir à Odebrecht a execução das obras da Ferrovia Norte-Sul, uma das principais frentes de atuação da empresa pública Valec.

A assessoria de Costa Neto informou que o Partido Liberal mantém a norma de não comentar conteúdos que serão objeto de exame do poder Judiciário.

Com a decisão de Gilmar Mendes, as investigações contra Valdemar Costa Neto e Milton Monti são encerradas, pondo fim a mais um inquérito vinculado às delações da Odebrecht no âmbito da Lava Jato.