Fim do home office tem sido exigência das empresas no mundo todo
Tendência em muitas empresas no mundo todo, a volta ao modelo presencial de trabalho ainda convive com o home office e formatos híbridos. A flexibilização dos modelos de trabalho, no entanto, exige cuidados relacionados às implicações legais e aos direitos dos trabalhadores, para evitar ou minimizar riscos de ações judiciais entre empregadores e funcionários.
Para o advogado na área trabalhista, Ronan Leal Caldeira, a empresa deve estar atenta à mudança de modalidade de trabalho que não constava no contrato inicial. Ele recomenda que os empregadores favoreçam um processo de adaptação ou negociem as alterações diretamente com os funcionários, a menos que a modalidade seja resultado de uma exigência legal.
Ao site O Antagonista, a também advogada trabalhista Líbia de Oliveira, esclareceu que, caso a mudança de modalidade de trabalho tenha sido imposta unilateralmente pela empresa, o empregado pode exigir compensações por danos morais junto à Justiça como forma de contestação ao descumprimento contratual.
Em caso de transição de modalidade de trabalho, seja ela qual for, os especialistas aconselham a inclusão de uma cláusula contratual permitindo essa exigência. Eles aconselham ainda que empregadores e empregados negociem previamente a mudança.
No caso, do home office ou da modalidade híbrida as partes devem definir pontos, como: jornada de trabalho, carga e monitoramento de horários, além de atribuições do trabalho. Tudo deve ser previamente discutido e estabelecido no contrato de trabalho, inclusive as penalidade previstas diante de dos descumprimentos.
Os advogados trabalhistas esclareceram ainda que a empresa não é obrigada por lei a fornecer equipamentos para o desempenho do trabalho remoto, exceto se houver alguma cláusula contratual definindo o fornecimento. A segurança no trabalho e as despesas com internet e energia também de ser discutidas e acordadas entre as partes.
Para evitar dissabores na Justiça, trabalhadores e empregadores devem estar cientes dos seus direitos e obrigações, para evitar conflitos e promover um ambiente de trabalho seguro e produtivo.
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