Ex-governadora recorre ao STF para obter aposentadoria vitalícia

A ex-governadora do Paraná, Cida Borghetti (PP), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) em busca da aposentadoria vitalícia conhecida como “verba de representação”. O pedido surge após o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) ter negado administrativamente o benefício em 2019. Cida Borghetti, que governou o estado por oito meses, argumenta que merece o mesmo tratamento assegurado pelo STF a outros ex-governadores.

Cida Borghetti assumiu o governo do Paraná em abril de 2018, após a renúncia de Beto Richa (PSDB) para concorrer ao Senado. Embora tenha tentado a reeleição no mesmo ano, foi derrotada por Ratinho Junior, que venceu no primeiro turno.

O pedido de aposentadoria vitalícia foi negado com base na Emenda Constitucional 43, aprovada em maio de 2019, que extinguiu o benefício para novos ex-governadores. No entanto, aqueles que já recebiam a verba não foram afetados.

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Atualmente, sete ex-governadores do Paraná recebem uma pensão mensal de aproximadamente R$ 40 mil: Emilio Hoffmann Gomes, Mario Pereira, Paulo Pimentel, João Elísio Ferraz de Campos, Jaime Lerner, Orlando Pessuti e Beto Richa. Em fevereiro de 2020, o STF considerou o benefício inconstitucional e suspendeu os pagamentos. Dois beneficiados, Jaime Lerner e Emílio Hoffmann Gomes, faleceram em 2021.

Por outro lado, o ex-governador Roberto Requião (PMN) teve seu pedido de aposentadoria especial negado em abril pelo ministro Luiz Fux, que argumentou que a decisão de 2023 não tinha caráter vinculante.

Em maio de 2023, a Segunda Turma da Corte restabeleceu os pagamentos a cinco ex-governadores que recorreram da decisão. O ministro Gilmar Mendes, relator da Segunda Turma, justificou a medida afirmando que não é razoável retirar benefícios recebidos de boa-fé por décadas de pessoas idosas que não têm mais condições de se reinserir no mercado de trabalho.