EUA anunciam sanções contra 16 funcionários envolvidos na proclamação da vitória 'fraudulenta e ilegítima' de Maduro

setembro 13, 2024

Os Estados Unidos anunciaram a imposição de novas sanções contra 16 autoridades da Venezuela por “obstrução do processo eleitoral” e violação de direitos civis nesta quinta-feira, incluindo a presidente da Suprema Corte do país, Caryslia Beatriz Rodríguez — uma medida em resposta à crise deflagrada após as eleições presidenciais realizadas em 28 de julho. Segundo o texto, as “sanções são direcionadas a funcionários-chave envolvidos nas fraudulentas e ilegítimas afirmações de vitória de [Nicolás] Maduro”.

O Departamento do Tesouro dos EUA detalhou em um comunicado que as sanções são direcionadas a funcionários públicos, militares, agentes do setor de inteligência, da Suprema Corte e da autoridade eleitoral venezuelana — o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), pivô da crise ao declarar a reeleição de Nicolás Maduro horas após o fim da votação, sem divulgar as atas detalhadas por seção eleitoral, conforme o critério de transparência definido para o pleito.

— [As sanções são direcionadas] a funcionários-chave envolvidos nas fraudulentas e ilegítimas afirmações de vitória de Maduro e sua brutal repressão contra a liberdade de expressão depois das eleições, enquanto a ampla maioria dos venezuelanos pede uma mudança — disse o subsecretário do Tesouro, Wally Adeyemo, citado no texto.

O pacote de sanções americanas inclui o congelamento de ativos financeiros de cada um dos indivíduos, estejam eles direta ou indiretamente nos EUA, assim como a proibição de que qualquer empresa americana faça negócios com eles. Em paralelo, o Departamento de Estado também anunciou que toma medidas para “impor novas restrições de visto” aos funcionários do regime.

Além da presidente da Suprema Corte, outros integrantes da linha de frente do chavismo estão sob sanções, incluindo a reitora do CNE Rosalba Gil Pacheco, o primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional, Pedro José Infante Aparicio, e o número três das Forças Armadas Bolivarianas, Domingo Antonio Hernández Lárez. Quatro ministros da Suprema Corte também foram sancionados: Inocencio Antonio Figueroa Arizaleta, Malaquías Gil Rodríguez, Juan Carlos Hidalgo Pandares e Fanny Beatriz Márquez Cordero.

A presidente da Suprema Corte da Venezuela, Caryslia Rodríguez, está entre as afetadas pelos EUA — Foto: Federico Parra/AFP

Ao tomar conhecimento da imposição das novas sanções, o Ministério das Relações Exteriores venezuelano condenou a interferência americana “nos mais fortes termos”. O governo Maduro, incluindo o próprio presidente de forma direta, vem reiterando que as tentativas da oposição de demonstrar que venceram a eleição em julho é parte de um plano que atende a interesses americanos.

“A Venezuela rejeita, nos termos mais enérgicos, o novo crime de agressão cometido pelo governo dos Estados Unidos da América (…) em um ato grosseiro, que busca se congraçar com uma classe política que lançou mão de práticas fascistas e violentas para derrubar, sem sucesso, a democracia bolivariana”, manifestou-se o ministério.

A oposição, por sua vez, questiona o resultado apresentado sem a transparência necessária pelo CNE e tenta fazer prevalecer a vitória de seu candidato, Edmundo González Urrutia, lastreada em atas de votação que afirmam ter sido recolhidas no dia da eleição. A combinação da divulgação das atas em um site público, da convocação de manifestações para contestar o resultado oficial e dos pedidos para que as Forças Armadas não aceitassem a reeleição de Maduro impulsionaram uma forte repressão por parte do chavismo, com saldo de 27 mortos, 200 feridos e 2.400 presos.

Ao justificar as sanções aplicadas nesta quinta, os EUA avaliaram que desde a anunciada reeleição de Maduro os “representantes” do líder chavista prenderam indiscriminadamente venezuelanos por exercerem direitos políticos e civis e utilizaram “uma série de táticas de intimidação para silenciar a oposição”.

“Estes atos, incluindo a emissão de um mandado de prisão contra o candidato presidencial eleito, forçaram Edmundo González Urrutia a deixar a Venezuela para procurar asilo em Espanha”, acrescentou o comunicado do Departamento do Tesouro.

Ao contrário de países como Brasil, Colômbia e México, além da União Europeia, que tentam manter canais de diálogo com Caracas para solucionar o impasse eleitoral — uma abordagem que se mostrou infrutífera até o momento, tendo provocado respostas ríspidas do governo venezuelano, incluindo acusações de subserviência aos interesses americanos e de interferência na soberania nacional —, Washington adotou uma postura de oposição frontal a Maduro.

O governo de Joe Biden foi um dos primeiros países a reconhecer a vitória de González, mesmo sem a apresentação oficial das atas, e tentou pressionar o regime venezuelano em diversas frentes — incluindo por meio da apreensão de um avião que estava sendo usado por Maduro enquanto a aeronave passava por manutenção na República Dominicana, no começo deste mês.

O endurecimento de Washington com o chavismo é anterior à eleição. Em abril, o governo americano voltou a impor algumas sanções ao setor de petróleo e gás do país sul-americano após candidatos da oposição serem inabilitados. A medida cancelou a suspensão de medidas anteriores que limitavam o setor — uma recompensa por Maduro lançar bases para novas eleições.

Apesar da sinalização, as entrelinhas da revogação de abril indicaram mais um posicionamento do que um rompimento na prática. Os EUA continuaram tendo acesso a petróleo bruto venezuelano, por meio de concessão de licenças individuais para operar na Venezuela a diversas petrolíferas, como a americana Chevron ou a espanhola Repsol. (Com AFP)