Estatuto da Igualdade Racial é aprovado no Rio de Janeiro
O Rio de Janeiro dá um passo histórico na luta pela promoção da igualdade racial com a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, em sessão realizada na Câmara Municipal nesta terça-feira (25/06) pela vereadora Thais Ferreira (PSOL/RJ). Esse movimento marca uma vitória significativa para o movimento negro, consolidando o compromisso do legislativo municipal com a justiça social e a equidade.
“Essa é uma luta histórica do movimento negro da cidade, assinado por uma mulher preta, mãe e legisladora que, enfim, se torna realidade em nosso município. Seguimos honrando as lutas do povo negro e de quem veio antes de nós! Agora, o Rio de Janeiro poderá fazer parte na modalidade plena do SINAPIR- Sistema Nacional de Igualdade Racial, o significa na prática mais investimento para políticas afirmativas e de reparação no Rio“, explica a parlamentar.
O Estatuto é inspirado em outras leis que já existem no país e no estado, e também em projetos de lei que já foram apresentados na Câmara Municipal do Rio. Ele traz melhorias importantes para a cidade, pois cria meios para garantir a segurança e a continuidade das políticas de igualdade racial que o prefeito Eduardo Paes prometeu ao assumir o cargo, ou seja, de que ia fazer um governo contra o racismo na cidade do Rio de Janeiro.
Também vale destacar que o Estatuto traz como proposta objetiva a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, a superação e o combate à discriminação e das desigualdades raciais na cidade. Além disso, o novo mecanismo garante direitos na saúde, na cultura, na educação, na liberdade religiosa, na moradia digna e no acesso à terra, no trabalho, e principalmente, no acesso aos serviços públicos e no combate ao racismo, faltando agora apenas a sanção do Prefeito Eduardo Paes.
“Este é um momento de grande orgulho e responsabilidade. O Estatuto da Igualdade Racial é um instrumento crucial para combater o racismo e promover políticas públicas inclusivas, afirmativas e reparadoras de verdade“, declara Thais, mulher preta e mãe de meninos negros.
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