Edson Santos: A Guarda Municipal não é um puxadinho da PM
A Guarda Municipal do Rio de Janeiro foi criada em 1992 com a missão de zelar pelo patrimônio da cidade, apoiar ações de segurança pública e desenvolver um trabalho de proximidade com a população. Tarefas às quais mais tarde, em 1998, agregou a importantíssima ronda escolar, criada para dar proteção às escolas da rede municipal.
Volte e meia, porém, ressurge a esdrúxula proposta de armar a GM, com o argumento de aumentar a proteção ao cidadão. Ideia que recentemente foi ressuscitada pela bancada de extrema direita, um pessoal que acha que todos os problemas se resolvem à bala.
Pelo fato de ter como principais atribuições trabalhar em proximidade com a população, a GM não pode se transformar em mais uma instituição temida pelos cariocas. Além disso, numa cidade complexa como o Rio, armar os guardas significa torná-los ainda mais expostos à violência, tanto a dos criminosos comuns, que tentarão roubar suas armas, quanto ao assédio do poder paralelo das milícias.
Se nas mãos de policiais treinados as armas já provocam a morte de tantos inocentes – fora os feridos e intimidados em abordagens abusivas – imagine se estivessem em poder de agentes que não têm treinamento ou vocação para tal. Mesmo sem armas, historicamente os guardas municipais protagonizam abordagens extremamente violentas nas ações de ordenamento urbano, em especial contra os vendedores ambulantes. Caso estivessem armados, teríamos um banho de sangue, incluindo vítimas entre os camelôs e os próprios guardas.
A GM compõem o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), mas seu trabalho é complementar, não se equipara ao das polícias Militar e Civil na prevenção e combate ao crime. São várias as ações que normalmente podem ser cumpridas pela Guarda em apoio às ações de segurança. Dentre os exemplos, podemos citar o patrulhamento preventivo, que contribui para fortalecer a sensação de segurança da população; e o monitoramento de áreas específicas, como escolas, parques e espaços públicos, o que auxilia na prevenção de delitos.
Qualquer outra atividade relacionada à segurança pública só poderá ser realizada pela Guarda Municipal mediante convênio firmado com o Governo do Estado, e apenas em situações específicas e pontuais, conforme determina a legislação.
Não há qualquer evidência de que armar a Guarda Municipal possa ajudar a reduzir a violência. O que teremos com absoluta certeza será mais medo e intimidação nas ruas do Rio. A Guarda não pode e não precisa ser armada. Se há falta de contingente para o policiamento ostensivo, a alternativa correta é a contratação de mais policiais, não a transformação da GM num puxadinho da PM, no qual os guardas serão considerados policiais de segunda categoria.
Por: Edson Santos (PT)
Vereador da Cidade do Rio de Janeiro
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