Edmundo Gonzalez não comparece para depor, e Ministério Público da Venezuela faz nova convocação

“Convocado pela segunda vez Edmundo González para que compareça nesta terça-feira ao Ministério Público”, escreveu o procurador-geral da República, Tarek William Saab, em uma mensagem à AFP, acompanhada de uma cópia da citação, que o convoca para às 10h locais (11h no horário de Brasília). Se uma pessoa intimada não comparece, o Ministério Público pode solicitar um mandado de prisão a um tribunal.

Ameaçado de prisão pelo ditador Nicolás Maduro, que o chamou de “covarde”, o ex-diplomata está na clandestinidade há três semanas e se limita desde então a pronunciamentos via internet. Em uma publicação no domingo, González afirmou que Saab “tem se comportado reiteradamente como um acusador político” e que o Ministério Público pretende submetê-lo “a uma entrevista sem especificar em que condição devo comparecer (acusado, testemunha ou especialista, segundo a lei venezuelana) e com a pré-qualificação de crimes não cometidos”.

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O procurador-geral o responsabiliza, junto com a líder da oposição, María Corina Machado, pelos atos de violência nos protestos contrários à reeleição de Maduro que resultaram em 27 mortes, duas delas de militares, quase 200 feridos e mais de 2,4 mil detidos.

Em 5 de agosto, o Ministério Público anunciou a abertura de uma investigação contra González e María Corina por “instigação à insurreição”, entre outros crimes, depois de estes terem pedido às Forças Armadas que cessassem a “repressão” aos protestos e virassem as costas a Maduro, em uma carta aberta nas redes sociais. A líder opositora convocou protestos para a próxima quarta-feira, quando as eleições completam um mês.

González — que denuncia fraude no processo eleitoral — reivindica ser o verdadeiro vencedor das eleições, nas quais o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano declarou Maduro como vencedor para um terceiro mandato consecutivo com 52% dos votos. A oposição afirma que González venceu com 67% dos votos, segundo as cópias das atas que publicou na internet, que o chavismo considera “forjadas”.

Maduro solicitou ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) uma perícia técnica a fim de esclarecer “tudo o que for necessário” sobre as eleições. Como esperado, o tribunal validou os resultados e acusou González de “desacato” por se recusar a comparecer às audiências. O opositor alegou que seu direito à defesa foi limitado.

Também nesta segunda-feira, Juan Carlos Delpino, um dos membros do CNE, denunciou “irregularidades” nas eleições de 28 de julho. “Tudo o que aconteceu antes durante e depois das eleições presidenciais indica a gravidade da falta de transparência e veracidade dos resultados anunciados”, escreveu Delpino, que disse não estar presente quando os resultados foram contabilizados totalmente e também passou à clandestinidade.

Delpino é advogado e foi selecionado em agosto para integrar o conselho, atuando como um dos membros alinhado à oposição dentro do órgão. Em uma lista de irregularidades que o levaram a “perder a confiança na integridade do processo e nos resultados anunciados”, publicadas no X, ele escreveu “a recusa do CNE em divulgar os resultados máquina por máquina” e “uma interrupção na transmissão eletrônica dos resultados das máquinas de votação para o centro de dados do conselho (isso poderia criar uma oportunidade para adulterar os dados)”, entre outros.

O advogado foi acusado por Diosdado Cabello, um dos aliados mais poderosos de Maduro e vice-presidente do partido, de fazer parte de um “pequeno grupo de terroristas” que hackeou o sistema eleitoral na tentativa de fraudar uma vitória para González. María Corina e González, bem como outros membros da oposição, também são acusados de estarem por trás da suposta tentativa.

30 anos de prisão?

A convocação de González foi anunciada no sábado no âmbito de uma investigação por “usurpação de funções, falsificação de documento público, instigação à desobediência às leis, crimes cibernéticos, associação para cometer um crime e conspiração”, segundo um documento divulgado pelo MP.

— Parece que ele é acusado (…) Se este é o caso (…) ele deve comparecer acompanhado da sua defesa. Então, o convocado comparece aos tribunais e, em um tribunal de controle, o advogado de defesa é nomeado e é quando pode comparecer — disse o jurista à AFP, acrescentando: — Se não acontecer desta maneira, qualquer coisa que declarasse seria nula.

A independência do CNE e do TSJ foram questionadas por uma missão da ONU que avalia a situação dos direitos humanos na Venezuela. Estados Unidos, 10 países da América Latina e o chefe da diplomacia da União Europeia, Josep Borrell, rejeitaram a decisão do TSJ.