Devolução do Sambódromo ao Governo Estadual é aprovada na Assembleia Legislativa do Rio
Na tarde desta terça-feira (12/12), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou o Projeto de Lei 57/2023, de autoria do Deputado Estadual Rodrigo Amorim (PTB). A iniciativa tem como objetivo devolver ao controle do Governo do Estado a gestão do Sambódromo. A proposta segue para sanção do Governador do Rio, Cláudio Castro.
Este projeto visa revogar o Decreto-Lei 224/1975, datado de 1975, que transferiu áreas do Centro do Rio, incluindo o Sambódromo, para o controle da Prefeitura do Rio. A votação na ALERJ resultou na aprovação da proposta por 44 votos a favor, 21 contra e uma abstenção.
O embate remonta ao Decreto-Lei emitido pelo então Governador do Estado da Guanabara, Chagas Freitas. Esta ação transferiu diversos terrenos do Governo Estadual para a Prefeitura do Rio, próximo à fusão com o Rio de Janeiro. Essa lista incluía áreas como a Vila Operária, no Estácio, e os terrenos onde foram posteriormente construídos a sede da Prefeitura do Rio, na Cidade Nova, o Terreirão do Samba e o Sambódromo.
Rodrigo Amorim defende que a gestão do Sambódromo seja responsabilidade do Governo Estadual, argumentando que o desfile das Escolas de Samba transcende os limites territoriais da cidade do Rio de Janeiro: “Teremos um Sambódromo gerido de forma profissional, com equilíbrio, que vai deixar de ser mais um lugar usado como parque de diversões dos meninos do Prefeito.”
Ele acrescenta que: “O Carnaval é uma manifestação do Brasil, do Estado e da Prefeitura. Se nós fizermos aqui uma análise das cinco Escolas de Samba campeãs do Carnaval, a maioria é de fora da cidade do Rio de Janeiro, são da Região Metropolitana, portanto uma manifestação Estadual e que não pode ficar descrito às vontade do Prefeito.”
