Desembargador que apoiou Bolsonaro é alvo de reclamação no CNJ

O desembargador Marco Aurelio Ferenzini, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pediu ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), nesta quarta-feira (8), o retorno do ex-presidente Gilson Soares Lemes às atividades jurisdicionais no TJ-MG.

Lemes fez campanha pela reeleição do então presidente Jair Bolsonaro e está há mais de quatro anos afastado de suas funções jurisdicionais, fazendo gestões nos Três Poderes em Brasília.

Segundo o pedido, Lemes “tem o claro propósito de ser indicado para a Suprema Corte ou, na pior das hipóteses, para o Superior Tribunal de Justiça”.

O atual presidente do TJ-MG, desembargador José Arthur Filho, publicou portaria determinando que Lemes retorne à jurisdição já a partir de segunda-feira. (*)

Em reclamação disciplinar, Ferenzini pede que seja instaurado Processo Administrativo Disciplinar envolvendo Lemes e o atual presidente.

José Arthur autorizou a criação do cargo de Superintendente Jurídico Institucional, para Lemes, o que permitiu ao ex-presidente fazer contatos políticos, em nome do tribunal, e, pessoalmente, apoiar a reeleição de Bolsonaro.

Conforme este blog registrou, Lemes participou do evento eleitoral na Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais que formalizou o apoio do governador Romeu Zema à reeleição de Bolsonaro.

Lemes e sua mulher, Aliny Kássia e Silva, fizeram campanha a favor do ex-presidente. Aliny participou de eventos eleitorais com a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e a ex-ministra Damares Alves.

Com a derrota de Bolsonaro, Lemes tenta se aproximar do governo Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhando nas redes sociais a atuação de ministros, auxiliares do presidente e parlamentares do PT.

Na reclamação, pede-se que seja desconstituída a Portaria 5720/2022, da presidência do TJM-G, que criou o cargo de Superintendente Jurídico Institucional para Lemes. A portaria de José Arthur é definida como “uma afronta ao Tribunal Pleno, ao ordenamento interno e constitucional que regula o assunto”.

Consulado em Brasília

“Antes de sair da presidência, Lemes criou o escritório de representação do TJ-MG, em Brasília. Ferenzini afirma que se trata de uma iniciativa “que reforça o entendimento de que Sua Excelência [Lemes] usa cargo para promoção pessoal”.

A reclamação disciplinar pede o imediato fechamento do escritório, considerado “uma excrescência”; “invenção estranha às práticas dos tribunais”, para facilitar a circulação do ex-presidente em Brasília.

Em junho de 2022, a Corregedoria Nacional de Justiça abriu procedimento para apurar eventual infração disciplinar de Lemes na instalação do escritório. O processo administrativo foi aberto na gestão da corregedora nacional Maria Thereza de Assis Moura. O CNJ deverá julgar o caso no próximo dia 14.

A reclamação afirma que “não há como justificar a ousada iniciativa, pois nenhum tribunal do país possui escritório para servir como base de apoio logístico e administrativo a magistrados e servidores”.

Foi pedido o levantamento de informações sobre o custo mensal da estrutura do escritório, “verdadeiro consulado”, e a existência de carros oficiais e de servidores lotados.

O TJ-MG informou que prestou informações ao CNJ sobre a instalação do escritório administrativo. Lemes disse que o escritório seria um ponto estratégico, com infraestrutura necessária, para representantes do Poder Judiciário mineiro realizarem reuniões e encontros, além de manter contatos com os tribunais superiores e o CNJ.

Sobre apoio a Bolsonaro, o desembargador, consultado na ocasião, não se manifestou.

(*) Nesta quarta-feira, foi publicada portaria em que o presidente do TJ-MG “revoga dispositivo da Portaria da Presidência nº 5.720, de 3 de agosto de 2022, que “Designa desembargador para a função de Superintendente Jurídico Institucional, no âmbito da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais”.

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