Depois do escândalo sobre o Choquei, Lula assina decreto de ‘regulação cibernética

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que institui a Política Nacional de Cibersegurança e o Comitê Nacional de Cibersegurança no Brasil. O texto, publicado nesta terça-feira, 26, no Diário Oficial da União, vem à superfície na mesma semana da tragédia que envolve a estudante Jéssica Vitória Canedo, de 22 anos, que cometeu suicídio depois de ser alvo de difamação do perfil de fofoca Choquei.

Alguns trechos do decreto chamam atenção, especialmente porque não explicam como tal política será aplicada. Em um deles, por exemplo, o governo versa sobre “a prevenção de incidentes e de ataques cibernéticos, em particular aqueles dirigidos a infraestruturas críticas nacionais e a serviços prestados à sociedade”. Para o cumprimento do decreto, haveria uma espécie de cooperação entre órgãos públicos e privados.

Adiante, Lula explica seu objetivo geral, que seria basicamente a criação de “mecanismos de regulação, fiscalização e controle, destinados a aprimorar a segurança e a resiliência cibernéticas nacionais”. Esse conjunto de práticas seria seguido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.

O Comitê Nacional de Cibersegurança, subordinado ao governo Lula, teria a finalidade de acompanhar a implantação das propostas estabelecidas no decreto.

Devem compor esse grupo os seguintes órgãos e instituições, escolhidos pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Marcos Antonio Amaro dos Santos:

• I – um do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que o presidirá;
• II – um da Casa Civil da Presidência da República;
• III – um da Controladoria-Geral da União;
• IV – um do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
• V – um do Ministério das Comunicações;
• VI – um do Ministério da Defesa;
• VII – um do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
• VIII – um do Ministério da Educação;
• IX – um do Ministério da Fazenda;
• X – um do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
• XI – um do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
• XII – um do Ministério de Minas e Energia;
• XIII – um do Ministério das Relações Exteriores;
• XIV – um do Banco Central do Brasil;
• XV – um da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel;
• XVI – um do Comitê Gestor da Internet no Brasil;
• XVII – três de entidades da sociedade civil com atuação relacionada à segurança cibernética ou à garantia de direitos fundamentais no ambiente digital;
• XVIII – três de instituições científicas, tecnológicas e de inovação relacionadas à área de segurança cibernética; e
• XIX – três de entidades representativas do setor empresarial relacionado à área de segurança cibernética.

O escândalo do Choquei

Jéssica cometeu suicídio, em 22 de dezembro, em Minas Gerais. Dias antes, a jovem se tornou alvo de uma campanha de difamação, intensificada pelo perfil de fofoca Choquei, no Twitter/X.

Conhecido por compartilhar informações sem checagem, o Choquei divulgou imagens de supostos diálogos amorosos entre Jéssica e o humorista Whindersson Nunes. Os dois negaram ter relação.

“Não faço ideia de quem seja essa moça, e isso é um print fake”, disse Whindersson, na ocasião. “Isso já passou do limite”, escreveu a jovem, no Instagram, dias antes de tirar a própria vida.

Raphael Sousa, um dos donos do Choquei, debochou do texto de Jéssica, por supostamente ser longo. “Avisa para ela que a redação do Enem já passou”, disse. “Pelo amor de Deus!” Depois da repercussão do caso, Sousa apagou seu perfil.

Inês Oliveira, mãe de Jéssica, chegou a gravar um vídeo para pedir à página de fofoca que deixasse de compartilhar informações falsas sobre a filha. Nada adiantou.

“Estou aqui em primeiro lugar como mãe”, disse Inês, ao relatar que Jéssica sofria de depressão. “Ela já tentou, como hoje, se matar. Estou aqui, pedindo que vocês parem de postar isso. Minha filha nem rede social tem. Não é fácil chegar em casa e ver a filha com o pescoço cortado, os pulsos. A gente não tem condição de ficar… a gente não é rico, depende do posto de saúde.”

A própria mãe confirmou a morte da filha. “Nota de falecimento: é com muito pesar que informamos que, nesta manhã do dia 22/12, Jéssica não resistiu à depressão, a tanto ódio e veio a óbito”, diz o texto.