Defensoria da União tenta flexibilizar limite no arcabouço para ampliar unidades
A DPU (Defensoria Pública da União) negocia com o governo Lula uma flexibilização que permita excluir os gastos com o plano de interiorização do órgão dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal, aprovado no no passado e que substituiu o teto de gastos.
O arcabouço estipulou um teto de 2,5% para o crescimento real da despesa da DPU —o mesmo limite que vigora para o governo federal, o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público da União.
O limite, porém, tem atrapalhado o Plano Nacional de Interiorização da DPU, segundo integrantes da Defensoria. A proposta busca ampliar a cobertura do órgão no país, financiando novos postos e unidades pelo país para atender a estados com altos índices de vulnerabilidade social.
O defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, já se reuniu no começo do mês com a ministra Esther Dweck (Gestão) para tratar do tema, e também deve se encontrar com a ministra Simone Tebet (Planejamento).
O órgão argumenta que a flexibilização seria uma forma de permitir a estruturação da DPU, que ganhou autonomia funcional e administrativa em 2013, mas teve pouco tempo para se expandir antes da entrada em vigor do teto de gastos, em 2016.
Atualmente, a DPU tem 74 postos pelo país, e a meta é chegar a 90 ainda neste mandato.
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