Decisões de Toffoli causa ‘desmonte’ da Lava Jato, diz O Globo

Na última sexta-feira, dia 27, as condenações contra o empresário Leo Pinheiro, que foi a principal testemunha contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato, foram anuladas pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Pinheiro, que admitiu sua culpa, tinha uma sentença de mais de 30 anos de prisão.

Segundo os testemunhos de Léo Pinheiro na justiça, a empresa dele, anteriormente conhecida como OAS e agora Metha, teria sido receptora de propinas. A construtora também estaria encarregada das reformas no apartamento tríplex no Guarujá (SP) e no sítio de Atibaia, que resultaram em processos contra Lula. No entanto, todas as acusações foram posteriormente anuladas.

No editorial de opinião de terça-feira, 1º, do jornal O Globo, foi enfatizado que a determinação de Toffoli em relação ao futuro de Pinheiro “incentiva a leniência com corrupção”. “Sozinho, mais uma vez, o ministro anulou processos contra outro réu confesso da Operação Lava-Jato”, ressaltou o jornal.

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“Sozinho, [Toffoli] cancelou todas as ações contra ele [o empreiteiro], e tem sido esse o procedimento-padrão no desmonte da maior operação contra corrupção da História do Brasil”, lamentou a publicação. “Nada de debate no plenário, nenhuma possibilidade de a população ouvir opiniões divergentes”.

O Globo esclarece que Toffoli baseou sua decisão na versão apresentada pela defesa, que argumentou que Pinheiro, sentenciado a 30 anos de cadeia, foi alvo de “ilegalidades processuais”.

Toffoli Aceita Argumentos de Réu Confesso da Operação Lava Jato

No processo, a defesa de Pinheiro argumentou que Leo Pinheiro foi igualmente vitimizado por “todas as barbáries e ilegalidades processuais que Marcelo Odebrecht [réu confesso, cuja culpa foi Toffoli anulou] sofreu vitimizaram igualmente Leo Pinheiro”. O magistrado concordou com a tese.

Advogados de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, protocolaram na semana passada um pedido a Toffoli visando obter o mesmo benefício. Em 2015, Cerveró foi condenado a uma pena de 5 anos de prisão pelo delito de “lavagem de dinheiro”.

O texto finaliza afirmando que as escolhas de Toffoli de absolver criminosos confessos enviam um sinal “contrário ao necessário” para o Brasil, um país com um passado de impunidade.

“Pela importância, elas mereceriam um debate mais aprofundado no plenário da Corte, capaz de avaliar se, por mais que haja justificativas processuais, a anulação de todos os casos e provas é a melhor forma de combater a corrupção”, sugeriu o jornal. As informações são da Revista Oeste.