Decisão Judicial mantém processo contra Alckmin por doação ilegal em 2014

A ação de improbidade administrativa contra o vice-presidente Geraldo Alckmin, ajuizada pelo Ministério Público do Estado, foi mantida aberta pela Justiça de São Paulo. Ele é acusado de receber uma doação eleitoral não declarada de R$ 8,3 milhões da construtora Odebrecht nas eleições de 2014.

Naquele período, sua busca era pela reeleição ao governo representando o PSDB. Além dele, há acusações de improbidade contra outras cinco pessoas. A Odebrecht, no ano de 2020, adotou o nome Novonor.

No dia 25, foi publicada uma decisão datada de 19 de julho pela juíza Luíza Barros Roza Verotti, da 13ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo. Nesta decisão, ela rejeitou um pedido para encerrar uma ação baseada na anulação das provas do acordo de leniência da Odebrecht e das delações dos ex-executivos da empresa feitas no âmbito da Lava Jato.

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A juíza declarou que a ação de improbidade é fundamentada em um inquérito civil iniciado pelo MP-SP em 2018, que inclui depoimentos de ex-diretores da Odebrecht e planilhas de pagamento que não têm “nenhuma relação” com as que constam nos autos das ações da Lava Jato.

Os papéis foram apresentados ao MP-SP pelo antigo diretor financeiro da construtora, Álvaro Novis, pelo ex-assistente administrativo de uma corretora de valores, Rogério Martins, e pela empresa de transporte de valores, Transmar.

“Os elementos probatórios constantes do inquérito civil são imunes de contaminação, uma vez que não têm nenhuma relação, seja direta, seja por derivação, com o acordo de delação premiada”, escreveu a juíza, na decisão.

Marcos Monteiro, ex-diretor da Imprensa Oficial de São Paulo e tesoureiro da campanha de Alckmin ao governo de São Paulo em 2014, além de Alckmin, estão respondendo à ação. Os ex-executivos da Odebrecht, Luiz Antônio Bueno Júnior, Benedicto Barbosa da Silva Junior, Fernando Migliaccio e Hilberto Mascarenhas Alves da Silva, também estão envolvidos.

O vice-presidente chegou a ter R$ 9,9 milhões bloqueados para garantir o pagamento da multa caso fosse condenado, mas a medida foi suspensa em junho deste ano.

Em nota enviada ao UOL, a defesa do vice-presidente Geraldo Alckmin, composta pelos advogados Fábio de Oliveira Machado, Marcelo Martins de Oliveira e José Eduardo Alkmin (que, apesar do sobrenome semelhante, não é parente do vice-presidente), afirmou que os fatos discutidos na ação já foram objeto de reiteradas decisões judiciais, incluindo uma do Supremo Tribunal Federal há mais de um ano, e nunca prosperaram. A defesa alegou que não existem fatos que sustentem a acusação contra o vice-presidente e expressou confiança de que a Justiça paulista determinará em breve a extinção do processo judicial.

Por sua vez, o advogado de Marcos Monteiro, Guilherme Corona, alegou que todas as provas colhidas no processo são ilegais e que ele está trabalhando para a extinção da ação. Em nota, ele declarou que, atendendo a um pedido da defesa de Marcos Monteiro, o Supremo Tribunal Federal acolheu uma Reclamação Constitucional e determinou ao juízo de primeira instância, onde tramita a ação de improbidade administrativa, que retirasse todas as provas nulas do processo e que fosse decidida a viabilidade do seu prosseguimento.

A defesa argumenta que todas as provas no processo são ilícitas, seja de forma direta ou por derivação, e que está ajuizando os recursos cabíveis para demonstrar esses fatos, buscando o reconhecimento da ilicitude de todos os elementos do processo e a pronta extinção da ação, por inexistência de justa causa para seu prosseguimento. As informações são da Revista Oeste.