Decisão do TCU Irrita Lula, diz Folha de S. Paulo

Na última quarta-feira (7), uma nova diretriz foi estabelecida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), indicando que os presentes recebidos pelos presidentes da República durante seus mandatos não devem ser categorizados como propriedade pública. Esta decisão veio em resposta a uma solicitação de parlamentares da oposição que demandavam a devolução de um “relógio de luxo” concedido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2005 pelo ex-presidente francês Jacques Chirac, no contexto do Ano do Brasil na França.

A jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, revelou que a sentença causou revolta no presidente Lula, que se sentiu prejudicado pelo tribunal. Lula insinuou que o veredito poderia estar vinculado a um esforço do TCU para restaurar a reputação de seu antecessor, Jair Bolsonaro, particularmente no que diz respeito ao incidente das joias sauditas recebidas pelo ex-presidente.

Diante da possibilidade de devolver o relógio, Lula foi aconselhado por seus assessores a não prosseguir com adevolução, temendo que tal gesto pudesse estabelecer um precedente para outros presentes valiosos recebidos durante seus mandatos. A decisão de não devolver o item foi fundamentada na ausência de uma regra clara do TCU em 2005 que obrigasse a devolução de presentes de alto valor.

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O presidente planeja recorrer da decisão, argumentando que o TCU está se baseando em fundamentos equivocados e que, na época do recebimento do presente, não existiam normas específicas que obrigassem a devolução.

O veredicto do TCU foi crucialmente influenciado pelo voto do ministro Jorge Oliveira. Ele argumentou que, dada a falta de uma legislação específica que estabeleça regras sobre presentes recebidos por autoridades durante viagens oficiais, o tribunal não tem o poder de impor obrigações não estipuladas. Com isso, o TCU determinou que o relógio dado por Chirac não precisa ser retornado, permitindo que Lula mantenha o presente sem a necessidade de adicioná-lo ao acervo público da Presidência da República.