Decisão de Moraes contra Starlink afeta Forças Armadas, hospitais, escolas

A determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de interromper as operações bancárias da Starlink, tem impacto sobre a líder em internet via satélite no Brasil, que atende a uma base de 215 mil clientes, entre eles as Forças Armadas e instituições de ensino público.

A medida, de acordo com intermediários da tecnologia de Elon Musk consultados pelo Estadão, não prejudica os serviços de imediato. No entanto, o mercado foi alertado sobre possíveis impactos futuros devido à potencial incapacidade de pagamento aos fornecedores de serviços terrestres.

De acordo com os dados de junho registrados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Starlink possui 215.528 conexões de banda larga fixa no Brasil. Em comparação, no mesmo período de 2023, esse número era de 66.516.

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Existem contratos que visam conectar escolas, estabelecidos por governos locais com empresas nacionais que atuam como intermediárias da Starlink. Além disso, no nível federal, escolas e universidades estão conectadas principalmente através de duas iniciativas.

Uma das opções é através da Rede Nacional de Pesquisa (RNP), uma entidade social associada ao governo federal, que se tornou uma espécie de “faz-tudo” durante a administração de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A segunda opção é um projeto piloto elaborado pela estrutura estabelecida para administrar os fundos obtidos com o leilão do 5G.

Em 2023, o presidente Lula, sem o seu conhecimento, tornou-se um endosso involuntário para a tecnologia de Elon Musk, graças à RNP. Após um pedido do Ministério das Comunicações, a organização social instalou a Starlink no Navio Hospital Escola Abaré, que é utilizado para telemedicina na Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa). Quando Lula visitou o navio e ouviu os pacientes, ele aplaudiu a eficácia do serviço.

A Starlink foi contratada pela Marinha para fornecer conexão ao maior navio de guerra da frota nacional, o Navio-Aeródromo Multipropósito Atlântico. Embora tenha optado pelo serviço, a Força afirmava que informações militares não seriam transmitidas pela tecnologia de Musk. O Exército também se beneficia da Starlink, usando-a principalmente em equipamentos militares situados no norte do país.

Riscos de ‘Apagão’ da Starlink: Alerta do Sindicato de Empresas de Satélites

Fabio Alencar, o presidente do Sindisat (Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélites), acredita que um bloqueio prolongado das contas bancárias pode afetar os serviços da Starlink no Brasil.

“Eu diria que, por enquanto, não afeta, mas poderá afetar. Se as contas continuarem bloqueadas, eles perderão a condição de receber e efetuar pagamentos. Isso afetaria a operação em geral, pois os fornecedores poderiam parar de prestar os serviços contratados, como a própria operação dos gateways”, afirmou.

Gateways são estruturas físicas com a tecnologia necessária para que usuários navegam com a internet dos satélites. Segundo Alencar, a Starlink tem mais de 10 gateways no País. “Estes gateways devem estar instalados em localidades alugadas pela Starlink. Se eles não pagarem o aluguel, a luz ou o pessoal de manutenção, por exemplo, o sistema para”, explicou.

O ministro Alexandre de Moraes ordenou o congelamento das contas bancárias da Starlink. Ele concluiu a formação de um “grupo econômico de fato” liderado pelo empresário e decretou o bloqueio de todos os recursos financeiros do grupo para assegurar o pagamento das multas impostas pela Justiça brasileira contra a rede X (anteriormente conhecida como Twitter), que também é propriedade de Elon Musk.

A Starlink, em um comunicado divulgado para seus clientes nesta quinta-feira, 29, classificou a decisão de Moraes como “inconstitucional” e declarou que irá recorrer. As informações são do Estadão.