DE PLANTÃO: Moraes determina liberação imediata da Avenida do QGEX- BH e multa envolvidos em protestos
Ministro do STF atendeu pedido de prefeito de BH, aliado de Lula, feito neste sábado (7)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido feito pela prefeitura de Belo Horizonte (MG) neste sábado (7), e determinou a desobstrução imediata da avenida Raja Gabaglia, em frente à sede da 4ª Região Militar do Exército, no bairro Gutierrez, na região Oeste da capital, e do seu entorno. O local estava ocupado por apoiadores de Bolsonaro.
O ministro também determinou que seja aplicada uma multa de R$ 100 mil ao empresário Esdras Jônatas dos Santos, um dos manifestantes. Houve, ainda, a ordem para que todos os veículos presentes no local sejam identificados e os proprietários multados no mesmo valor de R$ 100 mil, assim como as pessoas que descumprirem a decisão mediante apoio material (logístico e financeiro) às pessoas e veículos que permanecem nos locais.
A prefeitura entrou com a ação no STF na tentativa de impedir que o empresário volte a se manifestar no local que foi desobstruído por ação da prefeitura da capital na sexta-feira (6). Depois disso, Esdras entrou com ação na Justiça de Belo Horizonte e pediu o direito de retornar à avenida Raja Gabaglia.
Ele foi atendido pelo juiz Wauner Batista Ferreira Machado que decidiu, ainda na noite de sexta, que o empresário poderia retornar ao local. A decisão foi proferida em caráter liminar e beneficiou apenas o empresário. Houve a determinação, ainda, para que a prefeitura devolvesse os bens apreendidos sob pena de multa diária e incidência no crime de desobediência.
O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), disse que recebeu “com surpresa a notícia de uma decisão de 1ª instância que autoriza um manifestante a obstruir novamente a Av. Raja Gabaglia” e informou que determinou à Procuradoria-Geral do Município a ação imediata ao STF.
fonte: O.T
