Congolês Moïse Kabagambe vai receber a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma post mortem
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira, 17/08, a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma post mortem ao refugiado congolês Moïse Kabagambe. Proposta pela deputada Dani Monteiro (Psol), a honraria faz parte de um pacote que envolve três leis voltadas à população refugiada em território fluminense.
O congolês Moïse Kabagambe vivia no Brasil desde 2014, na condição de refugiado. Em janeiro de 2022, o imigrante foi brutalmente assassinado, aos 25 anos, em um quiosque na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, após cobrar uma dívida trabalhista.
A repercussão do caso contribuiu para agilizar a tramitação e a aprovação de três leis de autoria da deputada para promover garantias à população refugiada no estado do Rio de Janeiro.
A lei 9.597/22 determina a criação do Dossiê Refugiados, com o objetivo de produzir informações que contribuam para a produção de políticas públicas específicas para a melhor integração dessa população; a lei 9.776/22, que concede isenção de taxas e emolumentos de tradução juramentada pública; e ainda a lei 9.668/22, que autoriza as universidades públicas a destinarem parte das vagas ociosas dos cursos de graduação e pós-graduação a refugiados que morem no estado do Rio.
“Infelizmente, não conseguimos restituir a vida de Moïse. Mas as leis são um alento para a sua família e também para tantos outros refugiados em busca de abrigo e segurança”, diz Monteiro.
