Comissão do Senado aprova projeto que veda uso de bens públicos para exaltar golpe de 1964
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta terça-feira (16) parecer favorável a projeto de lei de Fabiano Contarato (PT-ES) que proíbe homenagens a agentes públicos responsáveis por violações de direitos humanos e veda a utilização de bens públicos para a exaltação ao golpe militar de 1964.
O projeto agora será analisado na Comissão de Educação da Casa e, caso aprovado, seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados, se não houver requerimento para votação em plenário.
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