Comissão do Senado aprova projeto que impede cobrança sindical

outubro 5, 2023

Texto segue para a Comissão de Assuntos Sociais

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira, 3, um projeto de lei (PL) que impede os sindicatos de exigirem o pagamento do imposto sindical sem a autorização do empregado.

O texto, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e com relatoria de Rogério Marinho (PL-RN), propõe que, mesmo que seja filiado, o trabalhador deve autorizar a cobrança de contribuições pelos sindicatos.

Para Marinho, os sindicatos buscam criar meios para retirar dinheiro dos trabalhadores. “Os sindicatos criam formas de retirar, da remuneração salarial, quantias indispensáveis à sobrevivência do trabalhador”, disse.

De acordo com o texto, os empregadores devem informar, por escrito, no momento da contratação, qual é o sindicato que representa sua categoria e o valor da contribuição assistencial cobrada.

O projeto agora seguirá para Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Se for aprovado nessa comissão e não houver recursos para o plenário, o texto será encaminhado para apreciação na Câmara dos Deputados.

O fim do imposto sindical está decretado desde 2017

Em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), o fim da contribuição sindical foi decretado. De lá para cá, os sindicatos têm buscado alternativas para seu financiamento.

Em setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a contribuição assistencial devida aos sindicatos por todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, era constitucional — desde que fosse estabelecida em convenção coletiva.

Porém, segundo o STF, quem não for membro de sindicato poderá acionar o direito de oposição e se manifestar contra a cobrança (caso não deseje contribuir).

Essa decisão vai ao encontro do que o governo Luiz Inácio Lula da Silva planeja: buscar o apoio das centrais sindicais e recriar o imposto.