CNJ suspende julgamento de desembargador acusado de protelar caso Eldorado

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) suspendeu o julgamento pelo órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre a abertura de um processo disciplinar contra o desembargador José Carlos Costa Netto, que ocorreria nesta quarta-feira (2).

O magistrado é acusado pelo presidente da corte, Ricardo Anafe, de cometer irregularidades no processo sobre a disputa bilionária entre a Paper Excellence e a J&F por uma empresa de celulose.

Na abertura da sessão, Anafe leu a determinação do corregedor do CNJ, Luis Felipe Salomão, de suspender a discussão do caso. A decisão foi tomada a partir de reclamação disciplinar de Costa Netto contra o próprio presidente do TJ-SP.

Salomão determinou que as acusações contra Costa Neto não sejam avaliadas até que o tribunal preste esclarecimentos ao conselho.

Anafe havia afirmado haver indício de “exercício abusivo do dever-poder de julgar” por parte de Costa Netto no processo da Eldorado.

Em um despacho em maio, ele indicou que Costa Netto protelou por ao menos um ano o caso a favor da J&F com “uma série de decisões juridicamente não justificáveis”, “manifestamente imprudentes e geradoras de graves consequências (interferência em negócio jurídico bilionário), podendo configurar exercício abusivo do dever-poder de julgar”.

Costa Neto nega as irregularidades. Por meio de advogados, afirmou que “não houve nenhuma infração disciplinar” de sua parte. “Houve exercício pleno e correto das funções jurisdicionais do magistrado, com decisões fundamentadas e imparciais em processo com enorme carga de litigiosidade”, diz.

No último dia 19, o Grupo Especial do TJ-SP decidiu em favor da Paper Excellence no processo. A maioria dos desembargadores manteve a decisão da primeira instância, que determinou a transferência das ações da J&F para a Paper.

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