CNJ aprova aumento de diárias de juízes em até R$ 10 mil mensais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que aumentou os valores das diárias nacionais para juízes e ministros em duas vezes. Isso resultou em um aumento nos salários dos magistrados, que agora ganham mais de R$ 10 mil adicionais por mês.

As diárias são providas para funcionários que viajam a trabalho para outros locais dentro do país, incluindo juízes designados para trabalhar fora de sua jurisdição. Por exemplo, no Supremo Tribunal Federal (STF), 36 juízes foram nomeados para trabalhar no tribunal. Destes, apenas dois não recebem diárias, uma vez que vivem em apartamentos funcionais proporcionados pelo tribunal.

Em abril, o STF gastou R$ 1,2 milhão em diárias, com cada juiz recebendo R$ 10,6 mil correspondente a dez diárias por mês. Foram realizados 117 pagamentos nesse valor para juízes assistentes e instrutores.

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Antes da decisão do CNJ, o teto para as diárias era de R$ 700, com um limite de 6,5 diárias por mês, o que totalizava cerca de R$ 4,5 mil. Com a recente resolução, o valor aumentou para R$ 1.055,22 e a restrição foi ampliada para até dez diárias por mês. Contudo, devido ao limite estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o montante permitido é de R$ 1.318.

No mês de abril, sete juízes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram contemplados com R$ 10,6 mil em diárias. Uma juíza dobrou esse valor ao incluir março em seus cálculos. Por exemplo, o ministro Floriano Peixoto de Azevedo ganhou R$ 10,6 mil em diárias referentes a março, enquanto o ministro André Ramos Tavares adquiriu pagamentos retroativos a partir de setembro do ano anterior, acumulando R$ 55,4 mil.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarou que todos os magistrados transferidos de seu local de trabalho original têm direito a diárias como compensação, fazendo referência aos artigos da “Lei Orgânica da Magistratura Nacional” para justificar o privilégio. A remuneração média dos juízes é de R$ 28 mil, conforme informações do CNJ de setembro do ano anterior.

A medida do CNJ que aumentou as diárias para juízes e ministros teve um impacto significativo, elevando os gastos com esses pagamentos e gerando discussões sobre a remuneração e os benefícios concedidos aos magistrados no Brasil.