Chefe de agência de comunicação dos EUA manda recado à Anatel

O líder da Comissão Federal de Comunicação dos Estados Unidos, Brendan Carr, remeteu uma correspondência ao dirigente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, expressando reprovação à resolução do órgão regulador de seguir as instruções do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que resultaram na interrupção do Twitter/X no Brasil.

No comunicado publicado na última quinta-feira, 5, Brendan Carr, o comissário, chamou a atenção para as atitudes “ilegais” da Anatel em relação a empresas dos EUA. Ele mencionou o exemplo da Starlink, que recentemente se tornou alvo de Alexandre de Moraes.

Segundo o comissário, tais ações contariam com o respaldo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estariam causando impacto na confiança das empresas estrangeiras no Brasil.“Os líderes empresariais dos EUA agora estão questionando abertamente se o Brasil está a caminho de se tornar um mercado não investível”, observou. 

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Anatel violou a Constituição do Brasil 

Brendan Carr defendeu que o veredito da Anatel de instruir as operadoras a barrarem o Twitter/X infringe a Constituição do Brasil. Ele também censurou o bloqueio de bens da Starlink, ordenado por Alexandre de Moraes, argumentando que, apesar de ser propriedade do empresário Elon Musk, a companhia tem seus acionistas independentes. Ele salientou que não existe conexão entre a Starlink e o Twitter/X, o que, em sua opinião, torna a decisão do juiz do Supremo ilegítima.

“Alexandre de Moraes falhou em respeitar princípios universais e básicos de transparência, assim como o devido processo legal”, afirmou o comissário, ao citar as ordens de censura de publicações e o bloqueio de parlamentares. 

Brendan Carr também mencionou uma recente matéria do Washington Post, um jornal norte-americano, que criticou as ações de Alexandre de Moraes. O jornal afirmou esta semana que “Se isso parece autoritário, é porque é”. Na mesma edição, o Post declarou que tais decisões prejudicam a liberdade de expressão, com ordens de remoção e até mesmo ordens de prisão frequentemente emitidas em segredo e “com escassa fundamentação para apoiá-los”. O jornal sugeriu que “Os brasileiros não deveriam ter de aturar o governo suprimindo pontos de vista políticos”.

No final da correspondência, o comissário declara que as medidas tomadas contra o Twitter/X e a Starlink comprometem os princípios de reciprocidade entre os Estados Unidos e o Brasil, que orientam as relações entre a Anatel e a Comissão Federal de Comunicação dos EUA. Por esse motivo, Brendan Carr solicita um encontro com Carlos Baigorri para resolver a questão. “Se preferir, irei até você no Brasil para fazer isso”, ele termina.As informações são da Revista Oeste.