Certidões para venda de imóveis estão atrasando semanas no Rio; filas quilométricas seguem sem solução

No dia 30 de Outubro de 2023, o corregedor geral do Tribunal de Justiça do Rio, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, decidiu desativar 4 cartórios distribuidores (Primeiro, Terceiro, Quarto e Nono Ofícios de Registro de Distribuição) na Capital do Rio de Janeiro, e transferiu, a partir do dia primeiro de novembro, todos os acervos documentais, serviços e atribuições jurídicas dos cartórios extintos para o Segundo Ofício do Registro de Distribuição, na rua do Carmo. Com isso, as certidões de distribuições judiciais – documentos que certificam quantas ações uma dada pessoa tem na justiça, tanto como autora como quanto ré – requeridas naqueles cartórios cujo trabalho se findou passaram a ser emitidas pela nova serventia responsável. As filas são imensas.

Naquela ocasião, foi determinado pelo mesmo provimento que o prazo para emissão das ditas certidões – que sempre são necessárias quando alguém precisa vender um imóvel ou mesmo pesquisar a situação jurídica sua ou de qualquer pessoa – seria de dez dias úteis, durante o mês de novembro. O extinto Nono Distribuidor, por exemplo, era o que emitia certidões sobre dívidas com a fazenda pública. Antes disso, as certidões saíam em apenas 5 dias. Só que após a curta suspensão – para mudança de endereço – das atividades da serventia que agora tem que providenciar as certidões que antes cabiam a 4 outras, as certidões simplesmente não saem e sua emissão virou um périplo que tem enlouquecido cidadãos, corretores de imóveis e os famosos despachantes. Há casos de certidões solicitadas no dia 8 de novembro que até hoje não saíram, informaram cidadãos que estavam na quilométrica fila de atendimento do Segundo Ofício, que desce pelas escadas e ocupava ontem toda a rua do Carmo e parte da rua São José. Um verdadeiro caos.

Um funcionário confidenciou à reportagem que há casos de consultas que estão sendo feitas manualmente, sem uso de computadores, para montagem das certidões que serão entregues aos cidadãos cariocas. Para especialistas, isto poderia em tese, sendo verdade, acarretar falhas humanas que omitam ações judiciais que poderiam colocar até mesmo as vendas feitas com base nas mesmas, em risco.

Até mesmo para reclamar do atraso é preciso enfrentar mais filas quilométricas que se assemelham às filas dos ‘food stamps’ emitidos em tempos de guerra. Após reclamar, retorna-se à imensa fila para verificar se as tais certidões ficaram finalmente prontas, e, finalmente, novamente no dia de coletá-las, prontas. O Conselho Regional dos Corretores de Imóveis, na manhã de hoje (15/12), afirmou que “na prerrogativa em defesa do mercado imobiliário obteve da diretoria geral de fiscalização dos serviços extrajudiciais (DGFEX) da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro uma posição, e informaram que o setor de informática do TJRJ avalia que, até sexta-feira da atual semana, a situação estará normalizada, no sentido de que todo o estoque de certidões em atraso (com mais de oito dias úteis de solicitada), terá sido emitido”.

O advogado Leandro Vieira explica que é possível fazer escrituras dispensando as certidões, mas que isso é “temerário“. “Sem as certidões, o comprador pode estar comprando de alguém que deve mais que o valor do imóvel ou mesmo que esteja prestes a perder a propriedade“, afirma, estimando que diversas vendas devam estar atrasadas por conta disso, já que algo que era feito em 5 dias, está demorando mais de 40 para ocorrer. O corretor de seguros Paulo Silva, que está vendendo um imóvel na Tijuca, estava revoltado e falou com a reportagem: “Essa gente da justiça fica lá no seu home office, geladinho, fechando cartório e transferindo o trabalho pra quem vai mudar de endereço, porque depois somos nós que vamos mofar na fila. Minhas certidões não saem há 37 dias, e eu estou vendendo o imóvel pra comprar outro, preciso do dinheiro urgente ou vou perder meu sinal“, lamenta.