Centro: dos 75 prédios públicos abandonados, 20 não têm certidão imobiliária
Um estudo realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) verificou que 20, dos 75 prédios públicos abandonados no Centro do Rio, não possuem certidão imobiliária. Segundo o relatório, não seria possível a identificação dos responsáveis pelas construções, as quais, em muitos casos, foram invadidas pela população de rua, e por ONGs prestadoras de serviços voluntários.
O prédio do INSS é um desses casos. Há cinco anos a edificação foi ocupada por 186 famílias – aproximadamente 500 pessoas, entre as quais há camelôs que trabalham, na região central da cidade, mas moram longe e não têm dinheiro para pagar a passagem de retorno às suas residências, situadas em locais onde não há oferta de emprego.
Até o momento foram realizadas quatro audiências públicas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e na Câmara Municipal da cidade (CMRJ), com os moradores da invasão. Agora, a Prefeitura e os governos Federal e do Estado discutem a retirada das famílias da edificação cuja estrutura está condenada, cheia de lixo e com esgoto correndo sem tratamento.
Em 2023, o ministro das Cidades, Jader Filho (MDB-PA), chegou a anunciar uma nova fase do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) na região central do Rio, com o intuito de promover a revitalização dos prédios públicos ociosos e transformá-los em moradia.
As outras edificações abandonadas pertencem às universidades do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e Federal do Rio (UFRJ), Companhia Docas, Fundo de Previdência Social do Rio, Rio Previdência, União e Governo do Estado, que é proprietário de um imóvel na Rua da Carioca. A edificação, que é tombada pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), está sendo disputado judicialmente.
No local está instalada a Ocupação Almerinda Gama, que cuida de vítimas de violência sob a Lei Maria da Penha, oferecendo acompanhamento psicológico e capacitação profissional. Com a retomada do imóvel aos cuidados do Governo do Estado por determinação da Justiça, voluntárias, assistidas e famílias terão que deixar o prédio.
“Desembargadores decidiram a favor do estado e contra ocupação. Querem desocupar mulheres sem oferecer nenhuma alternativa. A gente está numa tentativa de mediação na PGE. Acontece de forma sigilosa, mas é importante frisar que essa mediação precisa ser eficaz para resolver o problema dessas mulheres, para que não sofram mais essa violência do estado. É importante que o estado não só não despeje, mas ofereça ferramentas para continuar o trabalho”, teria afirmado a advogada Monique Zuma, segundo a Veja Rio.
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