Cármen: “Congresso tem direito de discutir limitação do STF”

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, disse que o Congresso tem todo o direito de discutir a limitação de poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). A afirmação foi feita na noite da segunda-feira (30), durante o programa Roda Viva, da TV Cultura.

 O Congresso tem todo o direito de discutir o que ele quiser. Se houver alguma decisão legislativa ou emenda constitucional que acanhe a tal ponto o Judiciário ou o STF, que praticamente acabe com autonomia do Judiciário, pode ser que isso chegue ao Supremo para que ele avalie. Se isso vier a acontecer, acho que vai se ter desdobramento para saber se vale ou não modificar as estruturas do Judiciário – disse a também ministra do STF.

Sobre o impeachment de ministros do STF, a presidente do TSE afirmou estar sempre atenta à fala dos 513 congressistas do país.

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– São falas sérias, de 513 congressistas, cada um dos deputados e senadores que falarem eu presto atenção – declarou.

A ministra destacou a importância do STF manter-se à sua atribuição de guarda da Constituição.

– Não é tarefa simples e gera desconforto e descontentamento, tem que se preocupar se tem algum comportamento que pode ter levado a esse tipo de circunstância. Temos que estar atentos a manter a via constitucional de exercer nosso papel, nos últimos anos o papel que exercemos não era de facilidade nem de agrado, inclusive com risco pessoal para muitos de nós – assinalou.

Cármen Lúcia também pontuou a importância do Judiciário e dos mais de 80 milhões de processos em andamento no país.

– São milhões de pessoas que mesmo não confiando no Supremo não deixam de procurar o Judiciário, que é essencial para uma vida com alguma segurança. Não é qualquer país que tem mais de dois terços da sua população em juízo – acrescentou.

*AE